STJ — 00001707920208160153
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Anulação
Movimentações públicas
- 2026-05-19T14:45:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TJES — 00001380520188080012 — Procedimento Comum Cível · 2018-01-09 · 1 referência(s) em comum
- TJPI — 00001671120108180092 — Procedimento Comum Cível · 2010-02-04 · 1 referência(s) em comum
- TRF4 — 50527214120144047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2014-07-24 · 1 referência(s) em comum
- TRF4 — 50261409120114047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2011-06-29 · 1 referência(s) em comum
- TJPR — 00000111519978160163 — Cumprimento de sentença · 1997-09-30 · 1 referência(s) em comum
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