Petição Cível — Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social — TRE-SP 06000092320236260373
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3d7f3d604ec6eb47f4a28c8499b84adbc8db11b4b6bacc8cf6e27e29aff559d
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-06-05 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-06-05 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-06-06 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-06-12 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-06-12 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-06-12 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-06-12 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-06-12 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-05T00:46:20.871000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20230605171336
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-06-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: e3d7f3d604ec6eb47f4a28c8499b84adbc8db11b4b6bacc8cf6e27e29aff559d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-05 a 2023-06-12.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-06-12
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-06-12
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-12
- Documento (TPU 581)
- 2023-06-12
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-12
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-06
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-05
- Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-05
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-06-05T17:13:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO" } } - 2023-06-06T15:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO" } } - 2023-06-12T17:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO" } } - 2023-06-05T17:13:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO" } } - 2023-06-12T17:14:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO" } } - 2023-06-12T17:14:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO" } } - 2023-06-12T17:16:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO" } } - 2023-06-12T17:16:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-SP — 06000119020236260373 — Petição Cível · 2023-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO
- TRE-SP — 00003162420166260065 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO / 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
- TRE-MS — 06002699620206120017 — Petição Cível · 2020-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MS
- Órgão julgador: 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO / 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS
- TRE-SP — 06000084520206260340 — Petição Cível · 2020-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Órgão julgador: 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO / 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- TRE-CE — 06000674920206060062 — Petição Cível · 2020-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-SP / TRE-CE
- Órgão julgador: 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO / 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE
- TRE-AL — 06002019320246020047 — Petição Cível · 2024-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-SP / TRE-AL
- Órgão julgador: 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO / 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE
- TRE-AM — 06000753820266040008 — Petição Cível · 2026-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-SP / TRE-AM
- Órgão julgador: 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO / 8 ZONA ELEITORAL
- TRE-BA — 06000154820206050008 — Petição Cível · 2020-06-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-SP / TRE-BA
- Órgão julgador: 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO / 2 º CARTÓRIO ELEITORAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000092320236260373 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
e3d7f3d604ec6eb47f4a28c8499b84adbc8db11b4b6bacc8cf6e27e29aff559d. SHA-256 do comentário:4ce48839d992b7bf70f7ab9f5d11b2d5f9098aab78182d6449f384d7847e08d4.