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Execução Contra a Fazenda Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00044603320158250034

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b436517fadaf2bfc6133651c1916174959b121a0491f672b5995f7a5445fd05

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2015-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2015-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-10-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2015-10-28 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2015-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2015-11-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2015-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2015-12-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2015-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2016-02-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-02-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2016-02-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2016-03-01 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2016-07-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-23 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-11-16 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-01 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:55:59.262000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150831120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9b436517fadaf2bfc6133651c1916174959b121a0491f672b5995f7a5445fd05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-31 a 2016-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-21
Desarquivamento (TPU 893)
2016-07-21
Definitivo (TPU 246)
2016-03-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-01
Provisório (TPU 245)
2016-03-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-15
Petição (TPU 85)
2016-02-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-04
Petição (TPU 85)
2016-02-04
Petição (TPU 85)
2015-12-04
Documento (TPU 581)
2015-12-01
Documento (TPU 581)
2015-11-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-15T09:56:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-10-28T15:58:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  3. 2015-10-01T11:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-09-08T10:00:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-03-01T09:22:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-24T10:06:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-10-29T10:05:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-10-26T14:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-10-26T14:29:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-10-08T10:35:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-10-02T09:04:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-10-01T11:26:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-09-08T11:17:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-07-21T11:46:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-07-21T11:46:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  16. 2016-03-01T09:27:28.000Z — Provisório (TPU 245)
  17. 2016-03-01T09:26:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2016-02-05T09:04:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-02-04T08:10:06.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2016-02-04T08:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2015-12-04T08:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-12-01T23:37:53.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-11-24T14:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-11-24T14:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-11-16T11:25:22.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8417",
    "nome": "1ª Vara Civel de Itabaiana"
  }
}
  26. 2015-11-13T10:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-10-29T16:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-10-29T10:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-10-27T11:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-10-26T14:30:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2015-10-23T13:06:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8417",
    "nome": "1ª Vara Civel de Itabaiana"
  }
}
  32. 2015-10-22T13:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-10-15T10:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-10-09T13:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-10-07T14:47:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-10-06T10:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-10-02T14:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-10-02T12:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-10-02T08:15:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-10-01T12:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.