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Homologação da Transação Extrajudicial — Adicional de Periculosidade — TRT13 00001139520215130012

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialÓrgão: Vara do Trabalho de SousaGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2ee629b8a2e250d19966e6c5e321f5f757c8408e2422b37a0840425442821c7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001139520215130012 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Adicional de Periculosidade | Honorários Advocatícios | Penhora Online / BACEN JUD | Levantamento do FGTS | Gratificação de Férias | Quitação | Verbas Rescisórias | Termo de Rescisão Contratual | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Sousa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a2ee629b8a2e250d19966e6c5e321f5f757c8408e2422b37a0840425442821c7. SHA-256 do comentário: 7e575a51e48f11b400b5ca9f7553729daefe518b0e3e7a8a18f9b9265d8c806e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-04-09 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-04-13 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-04-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2021-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-06-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2022-07-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2022-08-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2022-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2022-10-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2022-10-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2022-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2022-10-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2022-10-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2022-10-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2022-10-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-04-13 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-10-11 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-14 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-03T00:42:42.365945782Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-03-29T12:40:48.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a2ee629b8a2e250d19966e6c5e321f5f757c8408e2422b37a0840425442821c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-29 a 2022-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-14
Definitivo (TPU 246)
2022-10-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-10-13
Conclusão (TPU 51)
2022-10-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-13
Petição (TPU 85)
2022-10-11
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2022-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-07
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Honorários Advocatícios | Penhora Online / BACEN JUD | Levantamento do FGTS | Gratificação de Férias | Quitação | Verbas Rescisórias | Termo de Rescisão Contratual | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-29T12:40:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-03-29T18:42:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2021-04-09T12:30:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2021-04-09T12:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2021-04-09T12:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2021-04-13T10:29:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  7. 2021-04-23T12:14:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-10-13T12:21:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-10-13T12:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2021-04-10T01:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2021-04-10T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2021-04-10T01:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2021-04-10T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2021-04-13T10:29:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  15. 2021-04-13T10:29:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  16. 2021-04-23T13:18:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-04-23T13:27:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-05-31T06:31:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-06-30T08:39:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-08-02T08:14:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-08-30T06:22:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-10-01T06:52:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-10-31T09:05:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-12-01T06:32:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-12-31T08:48:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2022-02-01T06:16:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-03-04T08:03:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2022-04-05T07:12:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2022-05-05T07:19:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2022-06-07T07:46:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2022-07-07T07:12:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2022-08-09T07:14:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-09-09T05:42:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2022-10-11T06:37:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2022-10-11T06:37:59.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  36. 2022-10-13T12:33:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2022-10-13T12:33:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2022-10-14T14:54:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  39. 2022-10-14T15:08:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.