STM — 70005329520197000000

Classe: Recurso em Sentido EstritoOrgao: Sec Gab Min William de Oliveira BarrosGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-05-28

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Assuntos

Estelionato | Competência da Justiça Militar da União | Nulidade

Movimentações públicas

  1. 2019-09-25T14:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32712",
        "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
      }
    }
  2. 2019-09-25T02:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32712",
        "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
      }
    }
  3. 2019-09-04T14:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32712",
        "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
      }
    }
  4. 2019-08-28T19:12:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32712",
        "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
      }
    }
  5. 2019-08-28T18:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Acórdão",
          "valor": 117
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32712",
        "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
      }
    }
  6. 2019-08-26T18:15:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32712",
        "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
      }
    }
  7. 2019-08-26T17:39:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32712",
        "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
      }
    }
  8. 2019-08-26T16:26:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32712",
        "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
      }
    }
  9. 2019-08-16T15:32:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32712",
        "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
      }
    }
  10. 2019-08-16T15:22:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32712",
        "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
      }
    }
  11. 2019-08-16T15:22:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32712",
        "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
      }
    }
  12. 2019-08-15T17:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32712",
        "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
      }
    }
  13. 2019-08-15T12:23:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32712",
        "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
      }
    }
  14. 2019-08-02T13:41:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32712",
        "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
      }
    }
  15. 2019-08-02T13:39:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32712",
        "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
      }
    }
  16. 2019-06-25T20:01:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32712",
        "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
      }
    }
  17. 2019-06-25T19:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32712",
        "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
      }
    }
  18. 2019-06-04T17:01:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32712",
        "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
      }
    }
  19. 2019-06-04T16:50:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32712",
        "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
      }
    }
  20. 2019-05-28T13:17:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32712",
        "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
      }
    }
  21. 2019-05-28T13:17:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32712",
        "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
      }
    }
  22. 2019-09-25T14:57:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32712",
        "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
      }
    }
  23. 2019-09-25T12:23:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32712",
        "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
      }
    }
  24. 2019-09-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32712",
        "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
      }
    }
  25. 2019-09-02T13:20:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32712",
        "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
      }
    }
  26. 2019-08-30T13:38:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32712",
        "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
      }
    }
  27. 2019-08-30T13:38:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32712",
        "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
      }
    }
  28. 2019-08-30T12:40:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32712",
        "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
      }
    }
  29. 2019-08-15T18:12:09.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32712",
        "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
      }
    }
  30. 2019-08-12T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32712",
        "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
      }
    }
  31. 2019-08-06T18:02:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32712",
        "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
      }
    }
  32. 2019-08-02T14:19:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32712",
        "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
      }
    }
  33. 2019-08-02T14:19:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32712",
        "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
      }
    }
  34. 2019-06-25T19:41:36.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "32712",
        "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
      }
    }
  35. 2019-06-03T15:10:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32712",
        "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
      }
    }
  36. 2019-05-28T18:42:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32712",
        "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
      }
    }
  37. 2019-05-28T17:15:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32712",
        "nome": "Sec Gab Min William de Oliveira Barros"
      }
    }

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