Wiki Jurídica

Carta Precatória Criminal — Oitiva — TRE-PR 06000065820266160206

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 206 ª zona eleitoral-SarandiGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c2d3b8331b0e9f04d067c107a5e884dc69e1b978b53ada30c30bb3ba81fb575

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000065820266160206 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Oitiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “206 ª zona eleitoral-Sarandi”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9c2d3b8331b0e9f04d067c107a5e884dc69e1b978b53ada30c30bb3ba81fb575. SHA-256 do comentário: ce870c3012f591f88c489b28687a99a11bf97d92136d8846a3b07ec87e8a8842.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2026-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-04-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2026-04-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2026-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2026-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2026-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2026-04-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2026-04-08 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2026-04-13 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2026-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2026-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2026-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2026-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2026-04-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2026-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:24:30.873000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260327181232
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9c2d3b8331b0e9f04d067c107a5e884dc69e1b978b53ada30c30bb3ba81fb575

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-27 a 2026-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-30
Definitivo (TPU 246)
2026-04-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-30
Documento (TPU 581)
2026-04-30
Documento (TPU 581)
2026-04-30
Documento (TPU 581)
2026-04-30
Documento (TPU 581)
2026-04-13
Audiência (TPU 970)
2026-04-08
Petição (TPU 85)
2026-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-08
Documento (TPU 581)
2026-04-08
Documento (TPU 581)
2026-04-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Oitiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-27T18:12:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15484",
    "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"
  }
}
  2. 2026-03-30T14:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15484",
    "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"
  }
}
  3. 2026-04-13T16:20:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15484",
    "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"
  }
}
  4. 2026-04-08T15:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15484",
    "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"
  }
}
  5. 2026-04-08T15:24:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15484",
    "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"
  }
}
  6. 2026-04-08T15:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15484",
    "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"
  }
}
  7. 2026-04-08T15:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15484",
    "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"
  }
}
  8. 2026-04-08T16:45:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15484",
    "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"
  }
}
  9. 2026-04-30T10:24:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15484",
    "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"
  }
}
  10. 2026-04-30T10:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15484",
    "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"
  }
}
  11. 2026-04-30T10:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15484",
    "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"
  }
}
  12. 2026-04-30T10:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15484",
    "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"
  }
}
  13. 2026-03-27T18:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15484",
    "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"
  }
}
  14. 2026-04-06T13:27:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15484",
    "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"
  }
}
  15. 2026-04-06T13:27:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15484",
    "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"
  }
}
  16. 2026-04-30T10:42:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15484",
    "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"
  }
}
  17. 2026-04-30T10:42:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15484",
    "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.