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STM — 70005532720267000000

Classe: Embargos de Declaração CriminalOrgao: Sec Gab Min Artur Vidigal de OliveiraGrau: SUPData Ajuizamento: 2026-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e7c4a70acd26e805249a511e6889da853c57dedd08efde3232df73bc6def604

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-13 a 2026-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-28: Remessa (TPU 123)
2026-09-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-10: Publicação (TPU 92)
2026-09-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-08: Confirmada (TPU 12266)
2026-09-08: Petição (TPU 85)
2026-09-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-03: (TPU 15408)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato | Execução Penal Provisória - Cabimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-09-28T13:24:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
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2026-09-28T13:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
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2026-09-26T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
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}

2026-09-09T02:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}
```
2026-09-08T19:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}
```

2026-09-08T15:33:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
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2026-09-03T17:51:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
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2026-08-13T16:58:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
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2026-08-13T15:19:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
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2026-08-13T15:19:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
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2026-09-28T13:24:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
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2026-09-28T13:21:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2026-09-28T13:20:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2026-09-10T02:30:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2026-09-08T15:33:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2026-09-03T17:53:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2026-09-03T17:53:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2026-09-03T15:53:46.000Z — (TPU 15408)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

2026-08-13T16:57:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32713",
    "nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70001246020267000000 — Mandado de Segurança Criminal · 2026-03-02 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Mandado de Segurança Criminal
STM — 70005089020267010001 — Carta de Ordem Criminal · 2026-04-09 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Carta de Ordem Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira / 2ª Auditoria da 1ª CJM
TJPI — 00001694520138180069 — Carta Precatória Criminal · 2013-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
STM — 70003953920267010001 — Carta de Ordem Criminal · 2026-03-13 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Carta de Ordem Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira / 2ª Auditoria da 1ª CJM
TJPI — 00001644320188180038 — Execução da Pena · 2018-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
TJPI — 00001616020198180036 — Execução da Pena · 2019-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira / 2ª VARA DE ALTOS
TRE-MG — 06000073020266130108 — Carta Precatória Criminal · 2026-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TRE-MG
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira / 72ª Zona Eleitoral - Caratinga
STJ — 00003466420183000000 — Habeas Corpus · 2018-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / STJ
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Habeas Corpus
- Órgão julgador: Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI