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Agravo em Recurso Especial — Homicídio Qualificado — STJ 00001702420208170130

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 950bb8d478eaf50c2c67aabb1739c0c1af451e36b3fb0703098fb0482cd1882e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 950bb8d478eaf50c2c67aabb1739c0c1af451e36b3fb0703098fb0482cd1882e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2025-12-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2025-12-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2025-12-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2025-12-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2026-02-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2026-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2026-03-04 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2026-03-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2026-03-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2026-03-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2026-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2026-03-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2026-03-06 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2026-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2026-03-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2026-03-04 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-25 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-17 a 2026-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-06
Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-03-06
Publicação (TPU 92)
2026-03-06
Petição (TPU 85)
2026-03-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-04
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2026-02-10
Conclusão (TPU 51)
2026-02-10
Documento (TPU 581)
2025-12-24
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-12-22T11:15:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2026-02-10T23:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "76789",
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  3. 2026-02-10T23:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-03-04T19:30:05.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Agravo em recurso especial",
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  5. 2026-03-06T12:41:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  6. 2025-12-17T15:15:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  7. 2025-12-24T00:40:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-03-06T00:59:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PRESIDÊNCIA"
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  9. 2026-03-25T04:50:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PRESIDÊNCIA"
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  10. 2026-03-25T04:50:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
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  11. 2025-12-22T12:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
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  12. 2025-12-23T01:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2026-03-04T19:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
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  14. 2026-03-05T02:25:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
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  15. 2026-03-05T03:55:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
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  16. 2026-03-06T12:19:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.