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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PE 06000359720236170073

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c67113975b681d882211210e25d5cf50e6588bfaea4710957e30ac189c69e8da

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-31 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2023-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-11-16 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2023-11-20 — Petição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2024-01-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-02-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2024-02-02 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2024-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2024-02-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2024-02-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2024-02-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2024-02-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2024-02-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2024-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2024-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2024-03-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2024-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-16 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:04:34.965000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230718180557
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c67113975b681d882211210e25d5cf50e6588bfaea4710957e30ac189c69e8da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-18 a 2024-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-13
Definitivo (TPU 246)
2024-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-13
Documento (TPU 581)
2024-03-13
Documento (TPU 581)
2024-02-16
Documento (TPU 581)
2024-02-16
Documento (TPU 581)
2024-02-16
Documento (TPU 581)
2024-02-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-16
Documento (TPU 581)
2024-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-18T18:05:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-09-01T09:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-01-19T09:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-07-18T18:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-08-31T16:19:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-09-01T09:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-09-27T11:45:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-09-27T12:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-10-18T12:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-11-16T11:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-11-16T11:52:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-11-17T09:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-11-20T15:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-12-19T13:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-01-22T11:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-02-01T10:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-02-01T10:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-02-01T10:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-02-02T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-02-02T01:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-02-02T11:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-02-02T11:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-02-08T03:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-02-08T03:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-02-08T03:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-02-16T10:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-02-16T10:59:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-02-16T11:12:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-02-16T11:27:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-02-16T15:46:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-03-13T10:54:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-03-13T11:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-07-18T18:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-09-01T12:30:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-09-01T12:30:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-02-01T10:30:21.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-02-01T10:30:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-02-02T11:58:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-02-02T11:58:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-02-02T11:58:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28889",
    "nome": "CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.