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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000601720145030052

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de CataguasesGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac8af6403aaa2fb5914f3d9a6fabb6fe25c230e57697a0e153cb60591a30bcf0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000601720145030052 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Cataguases”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2017-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ac8af6403aaa2fb5914f3d9a6fabb6fe25c230e57697a0e153cb60591a30bcf0. SHA-256 do comentário: a39c783c571bd1600456f096edfff6411d288c07502e88186a527f72f4f5a1d1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2016-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2016-06-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2016-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2016-06-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2016-06-24 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2016-06-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2016-07-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2016-08-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2016-08-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2016-08-17 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2016-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2016-11-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2016-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2016-11-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2017-03-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2017-03-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:06:06.764334083Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ac8af6403aaa2fb5914f3d9a6fabb6fe25c230e57697a0e153cb60591a30bcf0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2017-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-03-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-23
Conclusão (TPU 51)
2016-11-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-03
Conclusão (TPU 51)
2016-08-17
Mandado (TPU 106)
2016-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-21
Conclusão (TPU 51)
2016-06-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-24
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Auxílio/Tíquete Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-03-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2016-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2016-01-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2016-05-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2016-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-06-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  25. 2016-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-08-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  29. 2016-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  36. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.