Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT9 00000289520255090654

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 934a5eee67b9288c1a100420b46efeb17ff1694ec86939b63063deac6a63114a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000289520255090654 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Assinatura Eletrônica / Digital | Recuperação Judicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 934a5eee67b9288c1a100420b46efeb17ff1694ec86939b63063deac6a63114a. SHA-256 do comentário: 7e7e4ac344dba64afe46f8a1c90b827d3ee9620a94e66e17d3730470d7c9feaf.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-08 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2025-04-08 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2025-04-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2025-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2025-04-15 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2025-04-22 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2025-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2025-06-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2025-06-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  11. 2025-06-25 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2025-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2025-09-26 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2025-10-07 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2025-10-13 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2025-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2025-11-17 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2025-11-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2025-04-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-06-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2025-11-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T18:16:46.440000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250117100130
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 934a5eee67b9288c1a100420b46efeb17ff1694ec86939b63063deac6a63114a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-17 a 2025-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-17
Remessa (TPU 123)
2025-11-17
de Julgamento (TPU 12751)
2025-11-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-28
Publicação (TPU 92)
2025-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-23
Publicação (TPU 92)
2025-10-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-23
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Assinatura Eletrônica / Digital | Recuperação Judicial

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-17T10:01:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  2. 2025-01-23T11:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  3. 2025-01-23T14:47:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  4. 2025-01-24T10:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  5. 2025-01-24T14:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  6. 2025-01-24T14:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  7. 2025-01-27T04:09:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  8. 2025-01-27T04:09:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  9. 2025-02-03T16:46:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  10. 2025-02-06T11:28:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  11. 2025-02-06T14:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  12. 2025-02-07T03:54:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  13. 2025-02-07T03:54:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  14. 2025-03-15T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  15. 2025-04-03T18:44:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  16. 2025-04-03T18:48:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  17. 2025-04-08T08:38:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  18. 2025-04-08T09:51:02.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  19. 2025-04-08T14:11:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Replica",
          "valor": 70
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  20. 2025-04-10T13:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  21. 2025-04-14T17:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  22. 2025-04-15T10:01:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  23. 2025-04-15T10:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  24. 2025-04-15T10:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  25. 2025-04-15T15:17:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  26. 2025-04-22T06:03:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  27. 2025-04-22T06:03:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  28. 2025-04-22T06:03:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
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    }
  29. 2025-04-22T06:03:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  30. 2025-04-22T09:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
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      ],
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        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  31. 2025-04-23T13:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  32. 2025-04-24T05:41:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  33. 2025-04-24T05:41:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
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    }
  34. 2025-05-08T00:06:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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    }
  35. 2025-05-27T12:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  36. 2025-05-28T09:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
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    }
  37. 2025-05-29T05:32:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
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    }
  38. 2025-05-29T05:32:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  39. 2025-06-08T00:09:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20301",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
      }
    }
  40. 2025-06-08T00:12:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.