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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00074728319998260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 27 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b69de38a6b1f9d1c67dc74d9a29be33c0cb0cc66e784adde3a66e5d113608081

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00074728319998260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27 CIVEL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 210 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b69de38a6b1f9d1c67dc74d9a29be33c0cb0cc66e784adde3a66e5d113608081. SHA-256 do comentário: 236103ac6864089a1a08d70350f35622745fa8bd5627eb9c83260ba8c96b09c1.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o que é e para que serve

Tema documentado no texto da fonte

O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise.

Trecho de Recuperação judicial: o que é e para que serve · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 20a0b0ab46ec6ec1565f5e6cbe2863c48eb5d3167b14f072afc01aa6eb8ceb3a
  • Registro documental: b69de38a6b1f9d1c67dc74d9a29be33c0cb0cc66e784adde3a66e5d113608081
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 210 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-10-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2004-10-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  4. 2011-07-22 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  5. 2011-07-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  6. 2011-11-07 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  7. 2012-11-02 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  8. 2015-03-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  9. 2015-05-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  10. 2021-03-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  11. 2021-05-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  12. 2021-06-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  13. 2021-06-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  14. 2021-06-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  15. 2021-06-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  16. 2021-06-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  17. 2022-02-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  18. 2022-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-07-22 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/176

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:46:52.411675653Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1999-01-29T13:07:58.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1999-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b69de38a6b1f9d1c67dc74d9a29be33c0cb0cc66e784adde3a66e5d113608081

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 210 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-01-29 a 2022-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-11
Definitivo (TPU 246)
2022-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-17
Publicação (TPU 92)
2021-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-02
Publicação (TPU 92)
2021-06-01
Remessa (TPU 123)
2021-06-01
Remessa (TPU 123)
2021-05-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-02
Desarquivamento (TPU 893)
2021-03-02
Remessa (TPU 123)
2021-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 210. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1999-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 1999-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 1999-10-20T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  5. 1999-10-20T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  6. 2001-02-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2001-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2001-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2001-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2001-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2001-10-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2001-10-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2001-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2001-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2002-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2002-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2002-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2002-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2002-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2002-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2002-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2002-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2002-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2002-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2002-09-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2002-09-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2002-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2002-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2002-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2002-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2002-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2003-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  33. 2003-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 2003-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  35. 2003-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  36. 2003-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  37. 2003-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  38. 2003-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  39. 2003-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  40. 2003-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.