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Representação — Requerimento — TRE-MG 00002665520176130087

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 87ª Zona Eleitoral - Conselheiro LafaieteGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6f32e407b259ba0588ae21cdbe3eaf648b21a6ae764ddcd59476ae270c5c168

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002665520176130087 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f6f32e407b259ba0588ae21cdbe3eaf648b21a6ae764ddcd59476ae270c5c168. SHA-256 do comentário: d3f3525687377e107878c9e4b24f0836af2fb9a7f12df258879e6b55f89f711a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-11-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-04-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-03-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2019-07-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2019-07-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-08-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2019-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-08-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2021-09-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2021-09-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2021-10-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2021-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2021-10-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2021-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2021-10-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2021-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T22:20:02.994000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171005141652
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f6f32e407b259ba0588ae21cdbe3eaf648b21a6ae764ddcd59476ae270c5c168

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-05 a 2021-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-20
Definitivo (TPU 246)
2021-10-20
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-20
Definitivo (TPU 246)
2021-10-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-24
Desarquivamento (TPU 893)
2019-08-14
Definitivo (TPU 246)
2019-08-14
Documento (TPU 581)
2019-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-05T14:16:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  2. 2017-10-11T16:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  3. 2017-11-14T14:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  4. 2018-04-11T16:14:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  5. 2017-10-30T17:12:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  6. 2017-10-31T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  7. 2017-11-13T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  8. 2017-11-13T12:20:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  9. 2017-11-28T12:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  10. 2017-12-07T16:21:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  11. 2017-12-12T16:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  12. 2018-02-21T17:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  13. 2018-03-26T13:38:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  14. 2019-07-22T14:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  15. 2019-08-14T12:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  16. 2017-10-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  17. 2017-10-30T17:14:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  18. 2017-11-09T17:40:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  19. 2017-11-21T17:19:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  20. 2017-12-05T14:02:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  21. 2017-12-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  22. 2018-01-22T14:15:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  23. 2018-01-29T13:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  24. 2018-03-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  25. 2018-03-14T14:00:42.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  26. 2018-03-19T17:22:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  27. 2018-03-27T16:56:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  28. 2018-04-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  29. 2018-11-28T14:02:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  30. 2019-03-20T14:45:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  31. 2019-07-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  32. 2019-08-09T15:20:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  33. 2019-08-14T12:02:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  34. 2021-09-24T13:25:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  35. 2021-09-24T13:36:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  36. 2021-10-19T13:36:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  37. 2021-10-20T13:01:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  38. 2021-10-20T13:22:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  39. 2021-10-20T13:23:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}
  40. 2021-10-20T13:31:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15755",
    "nome": "87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.