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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000593120115030054

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de CongonhasGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 972e7da72748f476b97ad9fdc048716e1c52b28e9bf8b429e10cf21ccd82a949

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000593120115030054 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Controle de Jornada | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Gratificação Natalina/13º salário | CTPS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Citação | Gratificação de Férias | Depósito/Diferenças | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Congonhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 972e7da72748f476b97ad9fdc048716e1c52b28e9bf8b429e10cf21ccd82a949. SHA-256 do comentário: e552f0cf40e63d041d8e939e420e2349c6c50b7193373d26e9549bfed1e66349.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-07-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2012-05-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2014-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2014-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2014-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2014-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2015-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2015-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2015-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2015-05-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-07-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2015-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2016-01-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2016-02-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2016-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2016-07-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2016-07-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-07-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-05-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:08:17.791033817Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 972e7da72748f476b97ad9fdc048716e1c52b28e9bf8b429e10cf21ccd82a949

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-31 a 2016-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-02-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-15
Documento (TPU 581)
2015-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Controle de Jornada | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Gratificação Natalina/13º salário | CTPS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Citação | Gratificação de Férias | Depósito/Diferenças | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2011-07-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-01-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  28. 2011-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2011-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2011-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  34. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.