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STM — 70005513820187000000

Classe: Habeas Corpus CriminalOrgao: Sec Gab Min Luis Carlos Gomes MattosGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a45f5c690b09532baf540a682fe9572660401f9ccb3e68870bd479d18115b0e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-06 a 2024-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-21: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2018-08-31: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-31: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-08-31: Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-21: Petição (TPU 85)
2018-08-19: Confirmada (TPU 12266)
2018-08-09: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-08-09: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-08-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-08-07: Recurso prejudicado (TPU 230)
2018-08-07: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar

Ver outros registros do assunto TPU 11207

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-08-31T17:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 79
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  ],
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    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
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2018-08-31T02:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
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2018-08-21T17:02:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
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}

2018-08-09T12:23:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}
```

2018-08-07T16:45:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
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2018-08-01T12:43:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
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2018-07-17T16:50:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
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2018-07-11T15:08:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
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2018-07-11T14:27:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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2018-07-10T12:58:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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```

2018-07-09T16:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
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2018-07-08T18:31:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
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2018-07-07T06:56:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
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2018-07-07T06:52:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
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2018-07-07T06:38:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
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2018-07-06T14:20:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

2018-07-06T14:20:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

2024-05-21T16:51:28.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}
```

2018-08-31T17:39:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

2018-08-31T16:20:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
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2018-08-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
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2018-08-09T12:27:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

2018-08-09T12:26:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

2018-08-07T16:43:09.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
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2018-07-21T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
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2018-07-17T16:47:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2018-07-11T14:29:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
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2018-07-09T15:24:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
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}

2018-07-09T15:24:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
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2018-07-08T18:22:40.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

2018-07-07T06:56:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

2018-07-07T06:37:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32719",
    "nome": "Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002137320238120039 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2023-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMS
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos / Vara Única
TJPA — 00003070620108140044 — Carta Precatória Criminal · 2010-08-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPA
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
TJPI — 00001711320198180034 — Execução da Pena · 2019-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
TJMS — 00002021720238120048 — Pedido de Providências · 2023-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMS
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Pedido de Providências
- Órgão julgador: Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos / Vara Única
TJPI — 00001529120198180103 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
TJGO — 00164453920208090011 — Inquérito Policial Militar · 2020-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJGO
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos / Auditoria Militar
TJRR — 08008945920188230045 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJRR
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos / VARA CRIMINAL
TJPI — 00001386920168180085 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-07-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO