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Execução Contra a Fazenda Pública — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00035007720158250034

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f09d6dfc8755dd234e1e99342693f9ac8a22c4de165c40a795780be49b36dcc8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00035007720158250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f09d6dfc8755dd234e1e99342693f9ac8a22c4de165c40a795780be49b36dcc8. SHA-256 do comentário: 54c539c2769cf2d12ebf80c19fa10f6121d1150b1bb9cf4d37a02be05b71a3d4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2015-07-17 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2015-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-11-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2015-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2015-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2016-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2016-01-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2016-01-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2016-01-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-02-01 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2016-03-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-03-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-03-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-03-22 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2016-05-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2016-05-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-01-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:34:08.527000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150713120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f09d6dfc8755dd234e1e99342693f9ac8a22c4de165c40a795780be49b36dcc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-13 a 2016-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-03
Definitivo (TPU 246)
2016-05-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-22
Petição (TPU 85)
2016-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-01
Petição (TPU 85)
2016-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-01-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-22T09:52:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-02-01T08:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-01-19T10:52:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-10-28T11:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2015-09-23T10:53:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2015-07-17T12:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}
  7. 2016-03-16T09:30:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-01-21T08:42:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-11-16T12:20:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-11-03T11:06:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-10-06T11:23:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-08-31T14:02:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-07-29T09:41:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-05-03T11:32:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-05-03T11:31:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2016-03-16T13:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-03-16T09:21:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-03-16T09:17:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2016-01-21T13:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-01-21T07:55:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8417",
    "nome": "1ª Vara Civel de Itabaiana"
  }
}
  21. 2016-01-20T08:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-12-18T10:23:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2015-12-04T09:18:58.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-11-19T08:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-11-16T13:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-11-16T11:34:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-11-03T11:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-10-15T12:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-10-06T11:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-10-02T08:14:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-09-29T10:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-08-31T14:04:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2015-08-07T08:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-07-29T15:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-07-21T18:54:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-07-20T13:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-07-14T17:51:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-07-14T09:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-07-13T10:30:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.