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TRT9 — 00000287320265090068

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db8d5ac83339c6d63b861b6b9f6825e4e9b475a67174312fe4e77298d5405c2c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-14 a 2026-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-13: Definitivo (TPU 246)
2026-04-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-08: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-04-08: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-04-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-08: Conclusão (TPU 51)
2026-04-02: Petição (TPU 85)
2026-03-31: Petição (TPU 85)
2026-03-26: Publicação (TPU 92)
2026-03-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-26: Publicação (TPU 92)
2026-03-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-14T13:05:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
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2026-01-15T08:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-15T14:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-15T14:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-16T03:31:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
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```

2026-01-16T03:31:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-21T14:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-26T14:18:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-26T15:28:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-27T12:30:35.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-29T14:10:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-31T17:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-03T01:32:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-03T17:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-03T17:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-04T04:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-02-04T04:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "20390",
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  }
}
```
2026-02-04T04:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}
```

2026-02-04T04:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-04T13:30:16.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-08T20:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-08T20:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-08T20:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-08T20:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-09T03:49:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-09T03:49:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-02-09T03:49:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
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  }
}
```

2026-02-09T03:49:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-02-13T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-02-21T00:24:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
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}

2026-02-21T00:24:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
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2026-02-25T11:12:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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2026-02-25T16:06:05.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 36,
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
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  }
}

2026-02-26T11:44:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
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  }
}

2026-03-02T10:59:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
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  }
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2026-03-23T23:31:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}

2026-03-24T09:50:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
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    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}

2026-03-24T09:50:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}

2026-03-24T13:27:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}

2026-03-24T13:50:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20390",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT12 — 00000891520265120014 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-01-30 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT12
- Órgão julgador: 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
TRT14 — 00000950220255140111 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-02-21 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT14
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
TRT23 — 00001705920255230121 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-02-12 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT23
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TRT13 — 00002712020265130031 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-03-05 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT13
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
TRT4 — 00009807820105040512 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-07-19 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT4
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
TRT23 — 00000828720255230002 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-01-31 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT23
- Órgão julgador: 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
TRT24 — 00240710420265240021 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-01-20 · 3 referência(s) em comum
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TRT8 — 00000157320255080121 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-01-08 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT8
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Tema 1338 do STJ: Nulidade ou anulação — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada