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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo — TRE-MT 06000573120226110018

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 18ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cbd199c64fab12146ccda2dc053ceb444b65c30687f21bc1870eaf6c05f41735

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000573120226110018 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cbd199c64fab12146ccda2dc053ceb444b65c30687f21bc1870eaf6c05f41735. SHA-256 do comentário: 4c8abb2a9d6c0f74fd7b49075b9b87cb5ce4c958c7ffe5b947031e878f0e977e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2022-09-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-09-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-09-09 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-09-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2022-09-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-09-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-10-10 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-10-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2022-10-16 — Não conhecimento do pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-10-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2022-10-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-09-14 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:28:23.673126796Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-09-08T13:25:40.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cbd199c64fab12146ccda2dc053ceb444b65c30687f21bc1870eaf6c05f41735

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-08 a 2022-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-16
Definitivo (TPU 246)
2022-10-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-16
Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
2022-10-10
Conclusão (TPU 51)
2022-10-10
Reativação (TPU 849)
2022-10-10
Desarquivamento (TPU 893)
2022-09-14
Definitivo (TPU 246)
2022-09-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-14
Arquivamento (TPU 12430)
2022-09-09
Conclusão (TPU 51)
2022-09-09
Reativação (TPU 849)
2022-09-09
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-08T13:25:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-09-08T15:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2022-09-09T16:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2022-10-10T18:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2022-09-08T13:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2022-09-08T15:14:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  7. 2022-09-08T15:15:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2022-09-09T16:33:43.000Z — Reativação (TPU 849)
  9. 2022-09-09T16:33:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  10. 2022-09-14T16:56:18.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  11. 2022-09-14T16:56:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2022-09-14T16:56:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2022-10-10T18:35:01.000Z — Reativação (TPU 849)
  14. 2022-10-10T18:35:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  15. 2022-10-16T16:11:01.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  16. 2022-10-16T16:11:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2022-10-16T16:11:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.