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Execução Contra a Fazenda Pública — Correção Monetária — TJSE 00044502320148250034

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01081d72fd07c2b45786b659e984c0a3a131b274bb20a6677b357d88397d3477

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00044502320148250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 01081d72fd07c2b45786b659e984c0a3a131b274bb20a6677b357d88397d3477. SHA-256 do comentário: 13507cfd47af9296249b61e2fedf6a1ec71afe883893e54715b0e231978ecfcf.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
  • Registro documental: 01081d72fd07c2b45786b659e984c0a3a131b274bb20a6677b357d88397d3477
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2014-08-08 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2014-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2014-09-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2014-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2014-10-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2014-10-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2014-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2014-11-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2014-11-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2014-11-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2014-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2014-11-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2014-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2015-02-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2015-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2015-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2015-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-11-06 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:52:33.433000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140805120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 01081d72fd07c2b45786b659e984c0a3a131b274bb20a6677b357d88397d3477

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-05 a 2015-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-15
Definitivo (TPU 246)
2015-04-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-02
Documento (TPU 581)
2015-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-28
Documento (TPU 581)
2014-11-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-11
Conclusão (TPU 51)
2014-11-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-28T08:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-08-25T09:54:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-08-08T08:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}
  4. 2015-02-24T16:20:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-01-13T11:57:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-11-13T13:56:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-11-11T09:25:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-22T13:40:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-04-15T09:16:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-04-15T09:16:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2015-03-02T12:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2015-02-25T13:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-11-28T13:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2014-11-13T12:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-11-11T10:44:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-11-11T09:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-11-06T12:29:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8417",
    "nome": "1ª Vara Civel de Itabaiana"
  }
}
  18. 2014-11-05T17:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-10-23T15:44:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2014-10-21T11:29:25.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-09-26T09:36:35.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2014-09-23T10:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-09-02T13:07:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-09-01T09:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-08-20T11:12:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-08-20T10:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-08-05T21:14:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-08-05T07:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-08-05T07:49:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.