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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Justa Causa/Falta Grave — TRT3 00000585820135030092

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Pedro LeopoldoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34fb24b95d9edaf4f72506e5d29edcf3af94479336dc944794ffd596d82fa0f3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000585820135030092 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Justa Causa/Falta Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 34fb24b95d9edaf4f72506e5d29edcf3af94479336dc944794ffd596d82fa0f3. SHA-256 do comentário: b8794d090f983caaa13caa9acfb28dcc962c064063f1fb1a055efc83c3597e67.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2013-11-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2014-01-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2014-01-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2014-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2014-06-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2019-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2021-01-25 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2021-02-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2021-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2021-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2021-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-18 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-01-20 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-01-20 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:47:34.190478066Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 34fb24b95d9edaf4f72506e5d29edcf3af94479336dc944794ffd596d82fa0f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-15 a 2021-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-08
Recebimento (TPU 977)
2021-02-18
Definitivo (TPU 246)
2021-02-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-02-04
Conclusão (TPU 51)
2021-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-15
Publicação (TPU 92)
2020-12-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-04T10:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2021-01-25T13:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  3. 2021-01-23T00:13:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2021-01-23T00:13:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2020-12-15T02:51:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2020-12-15T02:51:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2020-12-11T17:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2020-12-11T17:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2020-12-11T13:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2020-09-02T09:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2020-09-01T10:33:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2020-06-15T08:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2019-12-05T11:18:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2019-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2019-09-02T10:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2019-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2018-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-06-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  19. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2014-01-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  25. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2014-01-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2013-11-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  28. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  30. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  31. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  32. 2013-10-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2013-10-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  34. 2013-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  37. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  38. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2013-03-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  40. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.