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Execução Contra a Fazenda Pública — Prazo — TJSE 00009821720158250034

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06ba92398aa6585a934dda00f12a8b3010f2a46401056f977a6ddf2564e08797

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009821720158250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Prazo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 06ba92398aa6585a934dda00f12a8b3010f2a46401056f977a6ddf2564e08797. SHA-256 do comentário: 85b4517b217a26270647b406d3960c4642073c70d5ad392accc130532f3a9010.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2015-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-06-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2015-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2015-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2015-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2015-06-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2015-07-01 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2015-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2015-07-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2015-07-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2015-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2015-07-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2015-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2015-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2015-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2015-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2015-08-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-14 trata do assunto oficial «Prazo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:31:35.040000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150303120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 06ba92398aa6585a934dda00f12a8b3010f2a46401056f977a6ddf2564e08797

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-03 a 2015-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-14
Definitivo (TPU 246)
2015-08-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-23
Documento (TPU 581)
2015-07-21
Documento (TPU 581)
2015-07-21
Documento (TPU 581)
2015-07-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-13
Documento (TPU 581)
2015-07-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prazo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-25T11:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-06-11T11:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-07-21T09:55:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-14T02:49:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-14T02:49:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-13T09:50:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-09T10:23:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-07-01T16:37:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-07-01T16:36:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-06-27T02:49:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-06-25T12:58:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-06-16T13:20:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-06-02T02:49:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-05-20T10:54:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-05-18T11:07:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-05-13T12:58:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-05-04T07:34:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-04-30T10:05:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-08-14T11:06:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-08-14T11:06:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2015-07-23T12:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-07-21T13:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-07-21T11:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-07-14T11:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-07-13T11:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-07-09T13:23:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-07-09T10:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-07-08T22:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-07-01T12:37:15.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8423",
    "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"
  }
}
  30. 2015-06-26T12:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-06-26T08:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-06-16T10:41:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-06-11T11:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-05-19T11:34:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-05-18T11:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-05-13T13:16:01.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-04-30T12:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-04-28T21:56:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-03-03T13:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-03-03T13:34:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.