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Composição de Mesa Receptora — Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — TRE-RJ 06000253420236190126

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29502c412fd74ef6a7bc9a9873fb8d288bae8b64e0dc4ada0d9a43a175c98d3f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000253420236190126 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 29502c412fd74ef6a7bc9a9873fb8d288bae8b64e0dc4ada0d9a43a175c98d3f. SHA-256 do comentário: 2c16c269012510058e50911abba09f21b29904fad00dbd3777dadda677c79ea2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-07 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2023-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-02-17 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2023-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2023-03-07 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2023-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2023-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2023-04-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2023-04-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2023-04-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2023-04-12 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2023-04-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-04-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-04-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-04-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2023-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-13 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-04-12 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:54:55.786000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230202130450
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 29502c412fd74ef6a7bc9a9873fb8d288bae8b64e0dc4ada0d9a43a175c98d3f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-02 a 2023-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-12
Definitivo (TPU 246)
2023-04-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-12
Documento (TPU 581)
2023-04-12
Documento (TPU 581)
2023-04-12
Recebimento (TPU 132)
2023-04-12
Arquivamento (TPU 12430)
2023-04-12
Conclusão (TPU 51)
2023-04-12
Documento (TPU 581)
2023-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-03
Documento (TPU 581)
2023-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-02T13:04:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  2. 2023-02-02T13:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  3. 2023-02-09T10:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  4. 2023-04-12T10:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  5. 2023-02-02T13:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  6. 2023-02-02T13:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  7. 2023-02-02T15:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  8. 2023-02-02T15:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  9. 2023-02-07T16:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  10. 2023-02-09T10:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  11. 2023-02-09T12:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  12. 2023-02-09T12:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  13. 2023-02-17T16:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  14. 2023-02-23T11:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  15. 2023-03-07T15:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  16. 2023-03-13T08:33:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  17. 2023-04-03T08:30:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  18. 2023-04-12T10:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  19. 2023-04-12T16:30:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  20. 2023-04-12T16:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  21. 2023-02-02T13:04:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  22. 2023-02-02T15:13:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  23. 2023-02-02T15:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  24. 2023-02-09T12:24:17.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  25. 2023-02-09T12:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  26. 2023-04-11T03:05:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  27. 2023-04-12T14:31:13.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  28. 2023-04-12T14:31:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  29. 2023-04-12T16:40:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}
  30. 2023-04-12T16:40:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15128",
    "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.