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TRE-RJ — 06000247720256190094

Classe: Representação EspecialOrgao: 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37d4c1c95f38893383a5b3b2379971ef06cf7e0cc1145ee9c98399538a7514a2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-18 a 2026-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-17: Definitivo (TPU 246)
2026-03-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-17: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-03-17: Documento (TPU 581)
2026-03-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-17: Documento (TPU 581)
2026-03-16: Por decisão judicial (TPU 898)
2026-03-13: Petição (TPU 85)
2026-03-12: Petição (TPU 85)
2026-03-12: Documento (TPU 581)
2026-03-11: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2026-03-11: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Ver outros registros do assunto TPU 11700

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-12-18T13:17:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-18T14:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-18T14:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-25T14:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-03-09T14:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-03-10T13:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-12-18T13:17:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-18T14:14:13.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-12-18T14:15:54.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-12-19T13:01:50.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-12-19T16:06:35.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)

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2025-12-19T16:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-12-19T16:52:11.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-12-19T17:13:51.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-02-05T16:34:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

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2026-02-05T16:53:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-05T16:56:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-06T09:58:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-02-06T15:21:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-10T13:48:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-10T17:05:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-10T17:21:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-12T12:03:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-14T20:43:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-19T13:09:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-23T12:00:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-23T12:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-24T18:52:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-24T18:52:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-25T14:06:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-25T15:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-25T15:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-26T00:32:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-26T17:58:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-02T20:17:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-03T13:46:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-03T13:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T17:24:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T18:18:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-05T12:16:18.000Z — Documento (TPU 581)

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000242720256260177 — Representação Especial · 2025-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-SP
- Órgão julgador: 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
TRE-CE — 06001136520216060074 — Cumprimento de sentença · 2021-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-CE
- Classe processual: Representação Especial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE
TRE-SP — 06000242820256260403 — Representação Especial · 2025-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-SP
- Órgão julgador: 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA
TRE-RJ — 06000772520256190105 — Representação Especial · 2025-11-28 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
TRE-MS — 06000942720236120008 — Representação Especial · 2023-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-MS
- Órgão julgador: 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-RJ — 06000789520256190109 — Representação Especial · 2025-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ
TRE-SP — 06000243720256260400 — Representação Especial · 2025-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-SP
- Órgão julgador: 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
TRE-RJ — 06000766720256190096 — Representação Especial · 2025-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ