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TJPA — 00000029720128140061

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3cb6000621841078ecf2a02cc5c38600102fb5404bc0e1674e4b460277c38e4d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-27 a 2021-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-09: Definitivo (TPU 246)
2021-03-09: Definitivo (TPU 246)
2021-03-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-26: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-01-29: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-08-10: Prescrição (TPU 11878)
2020-07-16: Conclusão (TPU 51)
2020-07-15: Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-29: Por decisão judicial (TPU 898)
2019-10-29: Expedição de documento (TPU 60)
2013-01-11: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2012-12-07: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça (art. 147) | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas

2012-09-17T09:21:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-27T14:27:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-08-23T12:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2012-08-23T12:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-31T12:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-18T10:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "6824",
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2012-10-25T10:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-04T13:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
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2012-12-07T13:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-29T12:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
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2020-07-15T11:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
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2020-07-16T09:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
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2021-01-29T12:34:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
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2021-02-26T12:19:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
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2012-08-28T09:16:08.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
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2012-09-03T09:09:43.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
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2012-10-23T17:05:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-11T14:21:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-10-29T12:42:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-08-10T15:48:22.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
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2021-03-09T13:29:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
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2021-03-09T13:48:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6824",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ"
  }
}

2021-03-09T13:48:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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