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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00714119519968260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 12 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1dec9dc7da428535258f046d3851c53f959dd5d0dc651291591182d3a76a9f5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-07-30 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 1998-07-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2002-09-03 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2002-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Julgamento» em 1997-07-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 5 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-07-30 a 2022-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-02
Definitivo (TPU 246)
2002-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2002-09-03
Réu revel citado por edital (TPU 263)
1998-07-30
Outras Decisões (TPU 12164)
1997-07-30
Julgamento (TPU 193)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–5 de 5. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-07-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2002-09-03T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  3. 2002-09-03T11:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2022-09-02T15:18:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 1997-07-30T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.