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Execução Contra a Fazenda Pública — Juros — TJSE 00005812620148250075

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8670f38013a986f149e41f70efe5589186f63a969f6d271e5d5869b4f7b5abf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005812620148250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d8670f38013a986f149e41f70efe5589186f63a969f6d271e5d5869b4f7b5abf. SHA-256 do comentário: 9c3b880048b99ad49fe6ef6908a785085975ee45b2747367961bdb70d167c0f9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2014-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2014-04-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2014-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2014-05-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2014-05-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2014-06-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2014-06-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2014-06-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2014-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2014-06-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-06-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-07-03 — de pré-executividade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2014-07-11 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2014-07-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2014-10-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2014-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2015-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-27 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-06 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-01 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:13:25.587000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140318120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d8670f38013a986f149e41f70efe5589186f63a969f6d271e5d5869b4f7b5abf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-18 a 2015-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-19
Definitivo (TPU 246)
2014-12-17
Definitivo (TPU 246)
2014-10-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-07-11
Conclusão (TPU 51)
2014-07-11
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2014-07-03
de pré-executividade (TPU 335)
2014-06-30
Petição (TPU 85)
2014-06-30
Conclusão (TPU 51)
2014-06-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-27
Recebimento (TPU 132)
2014-06-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-16T09:58:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-06-30T11:11:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-04-30T11:33:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-04-11T09:25:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-05-19T08:36:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2014-12-17T09:45:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2014-10-01T17:00:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2014-07-11T08:51:33.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  9. 2014-07-11T08:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-07-03T13:29:06.000Z — de pré-executividade (TPU 335)
  11. 2014-06-30T12:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-06-30T11:10:58.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-06-27T10:17:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-06-16T10:18:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-06-06T11:08:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  16. 2014-06-02T09:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-05-30T16:14:08.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-05-30T15:44:28.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-05-29T10:06:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-04-30T13:38:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-04-15T09:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-03-27T12:35:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2014-03-24T07:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-03-18T17:33:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.