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TRE-CE — 06000288720246060005

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09b3ec9435bbe365f3606b00331e3e1b9cca9a06314761ab1477544312a6c4fa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-07 a 2024-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-27
Definitivo (TPU 246)
2024-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-27
Documento (TPU 581)
2024-05-27
Documento (TPU 581)
2024-05-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

  1. 2024-04-07T21:57:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-04-10T10:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-05-14T14:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-05-24T11:24:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2024-04-10T10:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2024-04-10T11:08:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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  8. 2024-04-10T11:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2024-04-17T08:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2024-04-17T08:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-04-17T08:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-04-18T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  13. 2024-04-18T01:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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  14. 2024-04-28T08:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2024-05-09T03:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  16. 2024-05-09T03:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2024-05-09T03:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  18. 2024-05-09T03:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  19. 2024-05-09T03:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  20. 2024-05-09T03:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  22. 2024-05-16T15:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2024-05-16T15:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2024-05-16T15:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2024-05-18T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  27. 2024-05-18T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  28. 2024-05-20T01:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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  29. 2024-05-20T01:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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  30. 2024-05-20T10:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2024-05-24T03:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2024-05-24T03:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2024-05-24T03:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2024-05-27T14:00:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  38. 2024-05-27T14:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2024-05-27T14:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2024-04-07T21:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  41. 2024-04-10T11:08:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  42. 2024-04-10T11:08:30.000Z — Documento (TPU 12270)
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  43. 2024-04-15T13:56:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  44. 2024-04-15T13:56:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  45. 2024-05-16T15:25:39.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
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  46. 2024-05-16T15:25:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  47. 2024-05-27T14:03:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  48. 2024-05-27T14:03:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.