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STM — 70000046420207020002

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Auditoria da 2ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36499b26276622239ca60c8c2d38487f0e17d9eec559ba9271bb5ce492f4db41

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 388 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-13 a 2026-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-23: Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
2026-07-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-23: Remessa (TPU 123)
2026-07-20: Remessa (TPU 123)
2026-07-20: Conclusão (TPU 51)
2026-07-08: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-07-07: Confirmada (TPU 12283)
2026-07-02: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-07-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-01: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-28: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato | Falsidade ideológica | Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 388. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-07-23T22:09:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
    }
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    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
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2026-07-20T18:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
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2026-07-20T14:16:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2026-07-02T16:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
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2026-07-02T16:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
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2026-07-01T15:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
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2026-06-28T21:28:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
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2026-06-23T16:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2026-06-22T14:06:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
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2025-09-22T11:09:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
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    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2025-08-29T18:54:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
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2024-12-03T10:58:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2024-10-14T09:59:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 116
    }
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    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
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2024-04-15T11:40:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
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2023-09-11T14:25:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
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2023-08-28T22:59:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 116
    }
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    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
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}

2023-07-19T21:18:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2023-03-26T09:16:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2023-03-26T09:15:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-12-28T09:01:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-11-16T14:41:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-09-24T13:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-09-22T10:08:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-09-22T02:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-09-21T16:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-09-09T21:26:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-09-08T23:38:01.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-09-03T15:52:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-09-01T11:56:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-08-06T14:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-08-06T11:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-07-28T15:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-07-26T17:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-07-23T13:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-07-23T10:31:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-07-22T17:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-07-22T14:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-07-20T21:27:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-07-20T21:25:21.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2021-07-20T19:47:04.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32698",
    "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70006881020247000000 — Embargos de Declaração Criminal · 2024-11-06 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Embargos de Declaração Criminal
- Órgão julgador: 2ª Auditoria da 2ª CJM / Presidência
STM — 70006518520217000000 — Agravo Interno Criminal · 2021-09-14 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Agravo Interno Criminal
- Órgão julgador: 2ª Auditoria da 2ª CJM / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
TJMMG — 50002578920189130000 — Habeas Corpus Criminal · 2018-11-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 2ª Auditoria da 2ª CJM / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
STM — 70006316020227000000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2022-09-13 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Embargos Infringentes e de Nulidade
- Órgão julgador: 2ª Auditoria da 2ª CJM / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
TJMMG — 20007348120239130003 — Apelação Criminal · 2025-03-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 2ª Auditoria da 2ª CJM / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
TJPI — 00001914020128180069 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Auditoria da 2ª CJM / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
TJMS — 00002239620218120004 — Inquérito Policial · 2021-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMS
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª Auditoria da 2ª CJM / Vara Criminal
TJGO — 00192332120198090024 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2019-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJGO
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 2ª Auditoria da 2ª CJM / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)