Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Intimação / Notificação — TJSE 00003655720158250034

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f469762754e47eeb372a3a79daf56736689049f98b245d79487530519d5a2249

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: f469762754e47eeb372a3a79daf56736689049f98b245d79487530519d5a2249
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: f469762754e47eeb372a3a79daf56736689049f98b245d79487530519d5a2249
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Valor da causa: o que representa e por que importa

Tema documentado no texto da fonte

Valor da causa é a expressão econômica atribuída ao processo no momento de seu ajuizamento. Ele não corresponde necessariamente ao que será recebido ao final, mas deve refletir o benefício perseguido segundo os critérios legais. A informação aparece na petição inicial e influencia custas, rito, competência e, em certas situações, honorários.

Trecho de Valor da causa: o que representa e por que importa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: causa, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4a2b49dbce6d5dd3a12d5b91287d50937297cd62463e84a0ada8bbb194d98a41
  • Registro documental: f469762754e47eeb372a3a79daf56736689049f98b245d79487530519d5a2249
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2015-02-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2015-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2015-03-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2015-05-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2015-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2015-09-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2015-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2015-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2015-10-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2015-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2015-10-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2015-11-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2015-11-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-14 para o assunto oficial «Intimação / Notificação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-26 no assunto oficial «Intimação / Notificação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-28 a 2015-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-26
Definitivo (TPU 246)
2015-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-14
Conclusão (TPU 51)
2015-10-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-10-14
(TPU )
2015-10-14
Petição (TPU 85)
2015-09-29
Documento (TPU 581)
2015-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-25
(TPU )
2015-06-23
Documento (TPU 581)
2015-06-18
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação / Notificação | Assistência Judiciária Gratuita | Sequestro de Verbas Públicas | Valor da Causa | Citação | Prazo | Juros | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-14T10:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-10-14T13:14:04.000Z — (TPU )
  3. 2015-08-25T11:26:45.000Z — (TPU )
  4. 2015-06-18T09:52:13.000Z — (TPU )
  5. 2015-04-14T08:45:13.000Z — (TPU )
  6. 2015-03-13T13:56:59.000Z — (TPU )
  7. 2015-03-13T13:56:39.000Z — (TPU )
  8. 2015-02-06T06:53:55.000Z — (TPU )
  9. 2015-02-05T08:56:43.000Z — (TPU )
  10. 2015-02-02T09:11:37.000Z — (TPU )
  11. 2015-11-26T13:35:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-11-26T13:34:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2015-10-16T15:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-10-14T12:11:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8423",
    "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"
  }
}
  15. 2015-10-14T10:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-09-29T12:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2015-09-02T19:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-06-23T12:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-05-27T09:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-03-17T12:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-02-04T21:42:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-02-02T09:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-01-28T15:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.