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TRT12 — 00000223720255120062

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE ITAPEMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9df697fbebbb3b70a736c3a5fff61eef23cf4a05c01944b02e55d68eb1688ec

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-08 a 2025-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-25
Definitivo (TPU 246)
2025-04-24
Petição (TPU 85)
2025-04-07
Petição (TPU 85)
2025-04-07
Publicação (TPU 92)
2025-04-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-07
Publicação (TPU 92)
2025-04-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-04-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-04
(TPU 15238)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Seguro Desemprego | Gestante | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-08T17:01:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2025-01-10T18:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-01-27T12:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-01-27T15:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"
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  5. 2025-02-11T14:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "84860",
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  }
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  6. 2025-02-11T15:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "84860",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"
  }
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  7. 2025-02-11T15:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "84860",
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  }
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  8. 2025-03-06T15:28:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    }
  ],
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    "codigo": "84860",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"
  }
}
  9. 2025-03-06T15:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "84860",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"
  }
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  10. 2025-03-06T16:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "84860",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"
  }
}
  11. 2025-03-06T16:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84860",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"
  }
}
  12. 2025-03-07T03:41:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "84860",
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  }
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  13. 2025-03-07T03:41:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84860",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"
  }
}
  14. 2025-03-07T03:41:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84860",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"
  }
}
  15. 2025-03-07T03:41:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84860",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"
  }
}
  16. 2025-03-31T13:27:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84860",
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}
  17. 2025-03-31T15:33:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84860",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"
  }
}
  18. 2025-03-31T15:33:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84860",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"
  }
}
  19. 2025-04-03T12:56:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84860",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"
  }
}
  20. 2025-04-04T14:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84860",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"
  }
}
  21. 2025-04-04T19:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84860",
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  }
}
  22. 2025-04-04T19:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84860",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"
  }
}
  23. 2025-04-07T03:53:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "84860",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"
  }
}
  24. 2025-04-07T03:53:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84860",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"
  }
}
  25. 2025-04-07T03:53:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84860",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"
  }
}
  26. 2025-04-07T03:53:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84860",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"
  }
}
  27. 2025-04-07T16:44:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84860",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"
  }
}
  28. 2025-04-24T14:08:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84860",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"
  }
}
  29. 2025-01-27T13:06:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84860",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"
  }
}
  30. 2025-03-06T16:23:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84860",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"
  }
}
  31. 2025-03-31T15:33:56.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84860",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"
  }
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  32. 2025-03-31T16:24:56.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84860",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"
  }
}
  33. 2025-03-31T16:24:58.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84860",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"
  }
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  34. 2025-03-31T16:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84860",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"
  }
}
  35. 2025-03-31T16:25:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84860",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"
  }
}
  36. 2025-04-04T14:16:56.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84860",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"
  }
}
  37. 2025-04-04T14:17:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84860",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"
  }
}
  38. 2025-04-04T14:17:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84860",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"
  }
}
  39. 2025-04-04T14:17:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84860",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"
  }
}
  40. 2025-04-04T19:07:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84860",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.