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Execução Fiscal — Ambiental — TRF1 00001073020164014200

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª - Boa VistaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2232f2a8daa2705568e9457add9e97589311b7f498c2a81d89cb8d172d10b82

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a2232f2a8daa2705568e9457add9e97589311b7f498c2a81d89cb8d172d10b82
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2018-03-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2021-11-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2023-08-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  6. 2026-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  7. 2026-05-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  8. 2026-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  9. 2026-05-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  10. 2026-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  11. 2026-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  12. 2026-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  13. 2026-07-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  14. 2026-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  15. 2026-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  16. 2026-09-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  17. 2026-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  18. 2026-09-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-01-17 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-03-21 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-11-03 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-01T15:14:04.296000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151218163100
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a2232f2a8daa2705568e9457add9e97589311b7f498c2a81d89cb8d172d10b82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-13 a 2026-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-29
Conclusão (TPU 51)
2026-09-21
Petição (TPU 85)
2026-09-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-09-09
Documento (TPU 581)
2026-09-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-07-30
Conclusão (TPU 51)
2026-07-12
Petição (TPU 85)
2026-07-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-07-03
Documento (TPU 581)
2026-07-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-13T09:30:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
  2. 2016-02-19T15:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
  3. 2016-02-24T14:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
  4. 2016-04-05T10:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
  5. 2016-06-17T16:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
  6. 2016-08-05T16:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
  7. 2016-10-14T14:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  ],
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    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
  8. 2016-11-14T10:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
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  9. 2017-06-13T20:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta precatória",
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    "codigo": "12431",
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  }
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  10. 2017-11-27T14:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
  11. 2019-06-25T12:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
  12. 2019-08-07T17:17:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
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  13. 2019-11-05T11:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
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  14. 2016-01-13T15:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-02-23T09:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-05-23T15:13:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-05-27T10:24:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-06-01T17:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
  19. 2016-08-08T11:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
  20. 2016-10-14T14:32:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
  21. 2016-10-21T10:25:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
  22. 2016-10-27T15:30:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
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  23. 2017-01-17T11:06:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
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  24. 2017-01-17T11:07:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
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  25. 2017-06-13T20:24:37.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª - Boa Vista"
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  26. 2017-06-14T20:02:42.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª - Boa Vista"
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}
  27. 2017-07-31T09:33:24.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
  28. 2017-09-19T12:56:27.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
  29. 2017-09-19T12:56:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
  30. 2017-11-10T10:16:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
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  31. 2017-11-16T14:27:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
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  32. 2018-01-31T11:44:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
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  33. 2018-03-21T15:07:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "02ª - Boa Vista"
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  34. 2019-02-26T14:01:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª - Boa Vista"
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  35. 2019-04-23T14:40:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
  36. 2019-06-25T12:27:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
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}
  37. 2019-06-28T09:50:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª - Boa Vista"
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  38. 2019-07-08T15:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
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  39. 2019-11-11T10:38:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
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}
  40. 2020-02-03T17:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.