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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00793083820008260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 12 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b86ff67698a03b08a21340f4af8ffc63857d87e451133295891a3bbf9ae1daf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2001-07-24 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2002-05-20 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2003-09-16 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2003-09-16 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2003-12-29 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2005-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2005-12-06 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2006-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2010-03-23 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2010-04-16 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2010-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2010-04-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2010-04-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2010-05-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2010-05-24 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2010-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2021-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Julgamento» em 2003-09-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Julgamento» em 2005-12-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2006-01-13 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-07-13 a 2021-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-20
Definitivo (TPU 246)
2021-10-20
Definitivo (TPU 246)
2010-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2010-05-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2010-05-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2010-04-28
Recebimento (TPU 132)
2010-04-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-04-22
Recebimento (TPU 132)
2010-04-19
Remessa (TPU 123)
2010-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-04-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2001-07-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2001-07-24T08:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2002-05-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2002-05-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2002-10-22T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  7. 2003-09-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  8. 2003-09-16T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  9. 2003-09-16T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  10. 2003-12-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  11. 2005-11-25T16:57:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2005-12-05T16:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2005-12-05T16:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2005-12-06T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  15. 2005-12-14T14:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2005-12-21T12:31:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2005-12-29T12:07:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2006-01-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2010-03-23T16:26:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  21. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2010-04-09T09:28:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-04-09T17:39:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2010-04-14T11:12:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2010-04-14T11:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-04-15T09:47:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2010-04-16T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  28. 2010-04-16T12:57:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-04-19T10:11:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-04-19T17:28:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2010-04-22T08:22:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2010-04-26T10:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-04-26T18:28:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2010-04-28T08:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2021-10-20T15:10:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2021-10-20T15:16:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.