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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-AM 06000657620216040005

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 5 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cef466c836fec50caac98203dc1c48bdcaf53dff8525059931f696120f6a407a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2021-10-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2021-10-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2021-10-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2021-11-03 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2021-11-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2021-11-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2021-11-11 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2021-11-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2021-11-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2021-11-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2021-11-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2021-11-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2021-11-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2021-11-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2021-11-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-23 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-23 a 2021-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-23
Definitivo (TPU 246)
2021-11-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-16
Publicação (TPU 92)
2021-11-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-11
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2021-11-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-23T22:26:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "14340",
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  }
}
  2. 2021-09-10T09:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
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  3. 2021-11-03T22:28:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
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    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
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  4. 2021-11-09T12:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2021-08-06T11:31:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14340",
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  6. 2021-08-06T11:31:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-08-06T11:31:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
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  8. 2021-08-06T12:07:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-08-06T12:07:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-08-07T02:24:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-08-09T02:24:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-08-17T02:16:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-09-28T02:14:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-09-28T02:14:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
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  15. 2021-09-28T02:14:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2021-09-28T02:14:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2021-10-02T02:15:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2021-10-02T02:15:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14340",
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  }
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  19. 2021-10-20T13:04:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14340",
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  20. 2021-10-20T13:04:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14340",
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  21. 2021-11-11T16:03:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14340",
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  }
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  22. 2021-11-12T15:17:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14340",
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  23. 2021-11-13T02:16:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14340",
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  24. 2021-11-16T02:15:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2021-11-20T02:19:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
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  26. 2021-11-23T11:59:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2021-07-23T22:26:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-08-06T11:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-08-06T11:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
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  30. 2021-09-13T14:03:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2021-09-24T12:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14340",
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  32. 2021-09-24T12:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2021-09-24T12:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
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  34. 2021-09-28T20:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2021-10-21T15:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2021-11-11T16:01:39.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14340",
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  37. 2021-11-11T16:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2021-11-11T16:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2021-11-23T11:59:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2021-11-23T11:59:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.