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Carta Precatória Criminal — Oitiva — TJPI 00000627920198180072

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa892a61a4c168338868b29b7c3c12e9b3db2b061c7cb9111fe7039ecfc7d219

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: aa892a61a4c168338868b29b7c3c12e9b3db2b061c7cb9111fe7039ecfc7d219
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-03-02 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-03-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2021-03-19 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2021-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2021-05-11 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); instrução (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2021-05-11 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); instrução (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2021-05-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2021-07-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-07-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2021-07-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2021-09-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2021-09-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2021-09-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-20 a 2021-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-10
Definitivo (TPU 246)
2021-09-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-10
Documento (TPU 581)
2021-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-05-11
Audiência (TPU 970)
2021-05-11
Audiência (TPU 970)
2021-03-22
Recebimento (TPU 132)
2021-03-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Oitiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-20T08:46:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-03-20T08:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-10-09T09:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2021-03-02T08:02:53.000Z — Audiência (TPU 970)
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  5. 2021-03-22T10:03:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2021-05-11T11:00:47.000Z — Audiência (TPU 970)
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  7. 2021-05-11T11:01:28.000Z — Audiência (TPU 970)
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  8. 2021-07-16T11:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-09-10T08:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2020-05-27T18:13:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  11. 2020-05-28T06:03:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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  12. 2021-03-02T08:06:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  13. 2021-07-13T18:30:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  14. 2019-03-20T08:46:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
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  15. 2020-05-26T16:41:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  16. 2021-02-26T08:55:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-03-19T16:00:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-03-22T10:03:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-05-12T09:04:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-07-13T10:56:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-09-10T08:28:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-09-10T08:29:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-09-10T08:29:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.