TRF4 — 50016005820114047106

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Santana do LivramentoGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f65e3a07ec9b2c645d0a0ab47744fb4780998a32f8938099f81f9a390506725d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Concessão

Movimentações públicas

  1. 2017-05-03T12:52:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2017-03-25T01:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2017-03-10T15:53:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2017-01-25T18:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2017-01-25T18:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2016-12-05T22:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2016-11-22T11:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2016-09-13T12:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2016-09-13T12:26:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2016-07-16T01:06:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2016-05-17T13:43:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2016-02-05T01:45:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2016-02-04T07:30:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2016-02-01T20:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2016-01-08T18:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2015-11-10T01:08:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2015-05-06T15:37:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2015-04-07T01:41:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2015-03-17T14:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2015-02-23T18:38:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2015-02-18T13:54:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2014-12-31T18:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2014-12-29T12:05:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2014-12-15T14:24:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2014-12-06T01:12:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-10-04T01:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-09-20T22:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2013-09-11T11:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2013-09-02T14:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2013-08-16T01:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-07-30T01:05:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-07-23T14:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2013-07-23T14:13:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2013-07-22T12:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2013-07-19T17:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2013-07-19T17:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2013-07-04T14:02:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2013-07-01T15:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2013-07-01T14:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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        }
      ]
    }
  40. 2013-07-01T14:47:06.000Z — Documento (TPU 581)
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        }
      ]
    }
  41. 2013-06-14T01:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  42. 2013-05-24T15:29:03.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
    }
  43. 2013-05-16T15:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  44. 2013-05-16T15:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
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        }
      ]
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  45. 2013-05-15T00:51:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  46. 2013-05-13T15:26:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  47. 2013-05-10T19:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  48. 2013-05-10T18:17:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  49. 2013-05-08T12:07:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  50. 2013-05-03T01:09:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  51. 2013-04-09T15:06:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  52. 2013-03-05T15:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  53. 2013-03-05T15:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  54. 2013-02-25T17:19:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  55. 2012-11-06T00:54:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  56. 2012-10-31T18:37:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  57. 2012-10-31T18:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  58. 2012-10-30T12:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  59. 2012-10-28T08:44:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  60. 2012-10-01T14:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  61. 2012-09-28T17:40:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ]
    }
  62. 2012-09-28T17:30:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  63. 2012-09-26T14:29:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  64. 2012-09-25T01:14:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  65. 2012-09-20T15:56:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  66. 2012-09-11T19:31:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  67. 2012-09-11T13:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  68. 2012-09-06T00:52:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  69. 2012-09-05T12:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  70. 2012-09-05T12:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  71. 2012-09-05T12:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  72. 2012-09-05T12:23:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  73. 2012-09-05T12:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  74. 2012-09-05T11:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  75. 2012-09-04T17:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ]
    }
  76. 2012-08-31T17:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  77. 2012-08-22T17:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ]
    }
  78. 2012-08-20T10:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  79. 2012-08-07T11:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  80. 2012-08-07T11:10:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  81. 2012-07-19T01:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  82. 2012-07-06T17:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ]
    }
  83. 2012-07-03T15:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  84. 2012-07-03T15:43:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  85. 2012-07-02T08:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  86. 2012-06-29T12:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  87. 2012-06-28T09:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  88. 2012-06-26T12:03:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  89. 2012-06-21T18:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  90. 2012-06-15T11:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  91. 2012-06-15T09:53:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  92. 2012-06-09T01:09:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  93. 2012-05-22T01:07:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  94. 2012-05-07T14:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  95. 2012-05-06T11:16:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  96. 2012-05-03T13:50:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  97. 2012-04-17T11:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  98. 2011-11-28T16:11:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  99. 2011-11-16T22:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  100. 2017-06-19T17:05:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  101. 2017-03-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  102. 2017-02-20T18:04:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  103. 2017-02-20T18:04:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  104. 2017-02-13T15:10:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  105. 2016-11-07T17:56:24.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  106. 2016-06-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  107. 2016-06-20T18:17:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  108. 2016-06-20T18:15:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  109. 2016-01-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  110. 2016-01-08T18:52:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  111. 2016-01-08T18:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  112. 2015-10-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  113. 2015-10-19T16:59:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  114. 2015-10-19T16:53:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  115. 2015-10-19T16:45:48.000Z — Reativação (TPU 849)
  116. 2015-10-19T16:42:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  117. 2015-10-07T11:11:21.000Z — Paga (TPU 12169)
  118. 2015-10-07T11:11:11.000Z — Paga (TPU 12169)
  119. 2015-05-12T15:30:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  120. 2015-03-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  121. 2015-03-19T16:26:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  122. 2015-03-18T19:21:21.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  123. 2015-03-17T19:37:48.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  124. 2015-03-17T14:25:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  125. 2014-12-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  126. 2014-12-15T17:42:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  127. 2014-12-15T17:32:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  128. 2014-11-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  129. 2014-11-14T16:02:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  130. 2014-11-14T15:50:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  131. 2014-11-05T12:33:38.000Z — Paga (TPU 12169)
  132. 2014-11-05T12:33:23.000Z — Paga (TPU 12169)
  133. 2013-09-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  134. 2013-09-10T17:07:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  135. 2013-09-10T17:00:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  136. 2013-09-10T16:58:08.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  137. 2013-09-09T14:43:52.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  138. 2013-08-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  139. 2013-07-25T16:24:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  140. 2013-07-25T16:23:55.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  141. 2013-07-25T14:35:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  142. 2013-07-22T11:07:07.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  143. 2013-07-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  144. 2013-07-08T12:05:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  145. 2013-07-08T12:04:20.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  146. 2013-07-02T16:41:08.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  147. 2013-07-02T14:32:28.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  148. 2013-05-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  149. 2013-05-17T11:36:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  150. 2013-05-17T11:34:34.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  151. 2013-05-16T19:07:13.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  152. 2013-04-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  153. 2013-04-09T15:09:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  154. 2013-04-09T15:09:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  155. 2013-03-08T11:48:41.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  156. 2012-10-31T15:24:18.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  157. 2012-10-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  158. 2012-10-02T17:39:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  159. 2012-10-01T16:18:28.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  160. 2012-09-28T14:19:10.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  161. 2012-09-28T14:19:07.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  162. 2012-09-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  163. 2012-09-11T19:31:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  164. 2012-09-06T16:36:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  165. 2012-09-06T16:36:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  166. 2012-09-06T16:36:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  167. 2012-09-06T14:25:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  168. 2012-09-04T15:03:36.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  169. 2012-08-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  170. 2012-08-20T10:09:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  171. 2012-08-16T12:44:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  172. 2012-08-16T12:44:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  173. 2012-08-10T16:04:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  174. 2012-07-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  175. 2012-07-05T18:37:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  176. 2012-06-29T18:49:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  177. 2012-06-26T12:06:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  178. 2012-06-26T12:05:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  179. 2012-06-25T15:12:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  180. 2012-05-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  181. 2012-05-18T16:01:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  182. 2012-05-15T10:47:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  183. 2012-05-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  184. 2012-05-03T13:49:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  185. 2012-04-26T15:32:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  186. 2012-04-26T15:32:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  187. 2012-04-26T15:31:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  188. 2012-04-26T14:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  189. 2012-04-25T10:56:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  190. 2012-04-16T08:53:19.000Z — Recebimento (TPU 977)
  191. 2011-08-19T14:29:50.000Z — Recebimento (TPU 981)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.