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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJAL 07002813620148020019

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do MaragogiGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c0615ca7205b695e13c906a5519f62e018aaffb77529e8a740fad4580871cc5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 0c0615ca7205b695e13c906a5519f62e018aaffb77529e8a740fad4580871cc5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2015-04-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2015-05-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2015-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2015-05-27 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2017-09-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2017-10-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2017-10-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2017-10-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2018-01-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2018-02-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2018-02-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2019-02-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-02-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2019-02-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2019-02-18 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2020-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-02-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-02-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-02-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-02-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-17 a 2020-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-18
Documento (TPU 581)
2020-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-18
Definitivo (TPU 246)
2020-01-22
Publicação (TPU 92)
2020-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-21
Conclusão (TPU 51)
2020-01-21
Abandono da causa (TPU 458)
2020-01-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-02-18
Documento (TPU 581)
2019-02-15
Mandado (TPU 106)
2019-02-06
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-15T09:06:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2015-04-13T10:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2015-01-27T14:19:58.000Z — Devolução (TPU 105)
  4. 2015-01-08T08:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-02-18T09:19:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-02-18T09:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-02-18T09:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-02-18T09:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2020-01-22T09:43:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-01-21T20:29:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2020-01-21T15:28:15.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  12. 2020-01-21T12:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-12-17T07:54:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  14. 2019-02-18T10:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2019-02-15T13:24:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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  16. 2019-02-06T14:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2019-02-06T14:22:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  18. 2019-02-06T14:21:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  19. 2018-04-27T12:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2018-04-12T10:08:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  21. 2018-02-09T08:53:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  22. 2018-02-01T13:20:06.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  23. 2018-02-01T11:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2018-01-26T16:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2017-12-06T19:22:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-11-29T09:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-11-29T09:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-10-23T14:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2017-10-11T10:57:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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  30. 2017-10-04T09:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2017-09-19T16:51:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-09-15T12:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-09-15T12:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2016-10-18T12:14:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-12-15T17:10:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-11-13T12:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-12-18T12:22:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-12-17T07:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-04-23T12:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2015-04-29T14:13:55.000Z — Devolução (TPU 105)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.