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Representação Criminal/Notícia de Crime — Calúnia na Propaganda Eleitoral — TRE-AM 06000660620246040054

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 54 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d72b660c0de912f60cbaa4587eef3a651680ae820122de6f8f1c26066c0b48ab

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-31 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2024-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2024-08-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2024-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2024-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2024-08-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2024-08-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-08-16 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-08-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-08-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2024-08-17 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2024-08-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2024-08-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2024-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2024-08-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2024-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-20 no assunto oficial «Calúnia na Propaganda Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-31 a 2024-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-20
Definitivo (TPU 246)
2024-08-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-20
Documento (TPU 581)
2024-08-17
Petição (TPU 85)
2024-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-16
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Calúnia na Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-31T18:39:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-08-01T08:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-08-09T15:07:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-08-09T16:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-08-17T13:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-08-20T09:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-08-16T15:24:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-08-20T02:06:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-08-20T02:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-08-20T02:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-08-20T09:09:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-07-31T18:39:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-08-05T10:08:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-08-05T10:08:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-08-06T15:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-08-16T08:13:54.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-08-16T08:13:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-08-16T15:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-08-16T15:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-08-20T09:16:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-08-20T09:16:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14389",
    "nome": "54  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.