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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00000590320105030107

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f8f640ba11b6bed887937ff6a722be2301578a21fcb9627b7c268df1efdd6ff

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000590320105030107 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7f8f640ba11b6bed887937ff6a722be2301578a21fcb9627b7c268df1efdd6ff. SHA-256 do comentário: 87e6e7cb7bcbd4c9f0069943e3eb849884326d448979e1e09e3553bde3016960.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2010-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2010-09-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2011-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2011-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2012-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2012-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2012-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2012-02-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2012-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2012-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2012-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2012-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2017-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2017-05-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2017-05-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2017-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-15 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-04-07 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-09-24 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:59:02.111103427Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7f8f640ba11b6bed887937ff6a722be2301578a21fcb9627b7c268df1efdd6ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-20 a 2017-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-12
Recebimento (TPU 977)
2017-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-03-23
Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-27
Recebimento (TPU 977)
2012-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2012-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2012-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2012-02-14
Mero expediente (TPU 11010)
2012-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2012-01-26
Mero expediente (TPU 11010)
2012-01-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-03-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2010-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-11-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2010-11-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2010-11-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  19. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2010-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2010-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2010-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2010-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2010-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2010-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2010-09-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  28. 2010-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2010-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.