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Ação Penal - Procedimento Sumário — Roubo — TJSE 00003970320138250044

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: SANTO AMARO DAS BROTASGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8d379a9e45d812148d2943e83999bcb9736618d41e142c3ac1f0daa419b68ef

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003970320138250044 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTO AMARO DAS BROTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 130 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c8d379a9e45d812148d2943e83999bcb9736618d41e142c3ac1f0daa419b68ef. SHA-256 do comentário: 4ff58449a4a09537598bbde21f9afef5a36073f9ad58fbcf83905353d6eae708.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  2. 2013-12-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  3. 2014-01-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  4. 2014-02-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  5. 2014-04-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  6. 2014-04-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  7. 2014-05-27 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2014-06-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  9. 2014-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  10. 2014-10-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  11. 2014-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  12. 2014-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  13. 2015-07-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  14. 2015-07-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2015-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2015-11-04 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-03-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2019-02-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-13 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-30 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:13:02.031000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131213120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c8d379a9e45d812148d2943e83999bcb9736618d41e142c3ac1f0daa419b68ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-13 a 2019-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-31
Definitivo (TPU 246)
2017-05-17
Documento (TPU 581)
2017-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-06
Documento (TPU 581)
2017-03-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Roubo

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-04T10:16:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2014-11-26T12:53:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2014-10-01T09:35:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2014-05-27T10:08:54.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2017-03-13T07:25:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-03-07T09:35:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-03-06T11:17:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-03-06T10:22:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-02-23T18:57:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-02-23T08:25:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-02-22T17:42:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-02-22T10:12:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-02-11T15:41:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-02-11T15:41:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-12-12T12:26:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-11-24T14:30:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-11-24T14:30:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-11-23T12:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-09-01T10:47:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-08-25T11:43:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-03-16T11:51:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-01-19T13:50:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-09-09T09:24:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-09-01T10:36:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-08-31T11:33:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-04-29T09:25:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-03-16T05:15:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-01-16T11:30:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-11-26T10:19:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-11-24T05:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-09-29T10:47:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-06-11T10:13:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-06-05T11:09:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-06-04T11:52:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-05-15T11:59:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-05-07T08:32:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-05-05T08:21:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-02-24T13:58:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-02-10T09:18:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-01-23T09:36:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.