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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Difamação — TJSE 00002963120128250066

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: MALHADORGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eaea488df57ad949239d4b36b593b8de6532931b31282e0bb8da45bda8cffdc8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002963120128250066 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MALHADOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 160 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: eaea488df57ad949239d4b36b593b8de6532931b31282e0bb8da45bda8cffdc8. SHA-256 do comentário: d879a0428b88ba53ec00e426a026f27b3f7d036c1a9e8eb66036608ef383a843.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  2. 2012-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  3. 2012-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  4. 2012-08-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  5. 2012-09-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  6. 2012-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  7. 2012-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  8. 2012-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  9. 2013-01-09 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2013-01-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  11. 2013-02-27 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2013-05-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  13. 2013-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  14. 2013-09-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2013-09-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2014-07-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2014-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2015-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-08 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-08 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/156
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-17 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/146

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:31:39.088000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120503120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eaea488df57ad949239d4b36b593b8de6532931b31282e0bb8da45bda8cffdc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 160 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-03 a 2015-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-11
Definitivo (TPU 246)
2014-09-25
Definitivo (TPU 246)
2014-09-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-05
Documento (TPU 581)
2014-09-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-07
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 160. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-25T10:36:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2013-02-27T10:51:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2013-01-09T10:45:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2012-12-05T13:59:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2012-05-30T13:35:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2015-02-26T08:21:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-25T09:56:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-01T13:26:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-08-29T08:13:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-08-14T13:38:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-08-07T11:10:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-07-21T11:50:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-07-11T08:52:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-05-09T09:26:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-10-02T10:19:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-08-28T10:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-08-15T11:02:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-08-13T09:59:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-08-07T22:42:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-07-31T12:21:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-07-30T14:14:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-07-26T13:47:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-07-16T12:36:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-07-01T14:22:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-06-13T12:17:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-06-03T21:51:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-05-31T09:24:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-05-31T09:23:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-05-24T11:10:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-05-17T09:04:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-05-09T15:40:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-05-07T10:15:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-05-04T15:11:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-04-30T23:20:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-03-27T08:31:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-02-25T10:32:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-02-21T23:09:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-02-21T23:06:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-02-20T09:09:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-02-14T10:04:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.