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TRE-RJ — 06000254820266190055

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 283c0458750dc697a8c2318364f419982591e7d1d7dfe746c55b070695c11647

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-13 a 2026-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-01: Definitivo (TPU 246)
2026-07-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-01: Documento (TPU 581)
2026-07-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-23: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2026-06-23: Documento (TPU 581)
2026-06-23: Documento (TPU 581)
2026-06-23: Documento (TPU 581)
2026-06-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-22: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-13T16:57:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-13T18:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-24T13:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-05-20T14:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-06-17T17:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-03-13T17:00:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-13T18:19:58.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-03-18T16:20:04.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-03-24T13:18:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-25T15:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-25T15:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-25T15:36:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-26T00:30:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-26T00:30:55.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-04-08T15:55:57.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-05-20T14:23:42.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-05-25T14:03:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-25T14:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-09T00:14:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-17T17:34:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-19T17:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-19T17:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-19T17:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-22T17:46:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-22T17:47:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
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2026-06-22T17:47:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-22T18:16:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-06-23T00:26:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-23T00:26:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-23T11:07:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-01T12:37:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2026-07-01T12:37:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-13T16:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-18T15:56:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-18T15:56:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-03-24T13:17:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "15022",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"
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```

2026-03-25T14:59:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15022",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"
  }
}

2026-03-25T14:59:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15022",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"
  }
}
```

2026-03-25T17:30:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15022",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000122420206130250 — Petição Cível · 2020-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
TRE-SP — 06000258620206260015 — Petição Cível · 2020-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS
TRE-SP — 06000257520226260384 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2022-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-SP
- Órgão julgador: 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA
TRE-RJ — 06000825120206190031 — Petição Cível · 2020-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
TRE-SC — 06000443620236240050 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-SC
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 50 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000259020206260046 — Petição Cível · 2020-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
TRE-PR — 06000396720256160017 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-PR
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 17 ª zona eleitoral-Tibagi
TRE-RJ — 06000839420246190031 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ