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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Desobediência — TJGO 00015747220188090011

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 1ª Vara CriminalGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70b33f2adf0d288e24d8e030c8c934068b4fec8154eaeff7eb20285728be0785

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015747220188090011 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Desobediência | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 70b33f2adf0d288e24d8e030c8c934068b4fec8154eaeff7eb20285728be0785. SHA-256 do comentário: d29fa614a9226a90fc767ffc258230e328455421429db27f101ecc44e558d164.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2021-08-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2021-08-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-08-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2021-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-12-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-12-09 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2022-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-09-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-09-15 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2022-09-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2022-09-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2022-10-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2022-10-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2022-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2022-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2022-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:25:22.226000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180115000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 70b33f2adf0d288e24d8e030c8c934068b4fec8154eaeff7eb20285728be0785

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-15 a 2022-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-02
Definitivo (TPU 246)
2022-12-02
Documento (TPU 581)
2022-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-15
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-15
Prescrição (TPU 11878)
2022-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-20
Conclusão (TPU 51)
2021-12-09
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2021-12-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  2. 2018-05-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  3. 2021-05-12T17:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  4. 2021-05-12T17:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  5. 2021-08-03T16:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  6. 2021-08-04T16:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  7. 2021-08-18T15:04:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  8. 2021-12-09T14:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  9. 2022-07-20T15:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  10. 2022-09-15T13:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  11. 2022-10-13T17:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  12. 2022-10-13T17:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  13. 2022-10-20T18:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  14. 2022-12-02T16:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  15. 2021-05-12T17:12:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  16. 2021-08-03T16:51:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  17. 2021-08-13T13:52:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  18. 2021-12-09T14:13:26.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  19. 2022-09-15T11:00:14.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  20. 2022-09-15T11:00:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  21. 2022-09-15T15:00:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  22. 2022-12-02T16:44:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.