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TJES — 00000598320238080001

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 2ª VARA - AFONSO CLAUDIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bdbc21fe62a24b32449145cc39b0fb39a983ac6e4f72ea67909463c826766c50

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-13 a 2023-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-29
Definitivo (TPU 246)
2023-03-10
Recebimento (TPU 132)
2023-03-10
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-03-10
(TPU )
2023-03-10
Petição (TPU 85)
2023-03-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-27
Mandado (TPU 106)
2023-02-14
Desistência (TPU 463)
2023-01-23
Conclusão (TPU 51)
2023-01-16
(TPU )
2023-01-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-23T15:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
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  2. 2023-01-13T17:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  3. 2023-02-28T15:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-01-13T17:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-01-13T17:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-02-27T15:45:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-03-10T15:55:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-01-13T16:53:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
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  9. 2023-03-03T16:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
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  10. 2023-01-13T16:53:04.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  11. 2023-01-13T17:34:33.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Proibição de contato com a ofendida",
      "valor": 130
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
  ],
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    "codigo": "11201",
    "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
}
  12. 2023-01-16T14:37:39.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-03-10T15:21:51.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11201",
    "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
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  14. 2023-03-29T13:43:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11201",
    "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
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  15. 2023-01-13T17:49:53.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11201",
    "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
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}
  16. 2023-01-13T17:49:54.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11201",
    "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
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  17. 2023-03-10T15:21:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
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  18. 2023-02-14T12:40:05.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11201",
    "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
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  19. 2023-03-10T15:54:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11201",
    "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
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  20. 2023-01-13T17:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11201",
    "nome": "2ª VARA - AFONSO CLAUDIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.