STJ — 1778428
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65428ca2384d9e339440f628958e11dc2a6c661b3ff8b2092f4c8a711172314e
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. EFEITOS INFRINGENTES. CABIMENTO. ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO PARA CONHECER DO AGRAVO E DETERMINAR SUA CONVERSÃO EM RECURSO ESPECIAL.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. ERRO MATERIAL. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. EFEITOS
INFRINGENTES. CABIMENTO. ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA DAR
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO PARA CONHECER DO AGRAVO E DETERMINAR
SUA CONVERSÃO EM RECURSO ESPECIAL.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 14/03/2023 a 20/03/2023, por
unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto
do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino,
Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.