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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PE 06000360320206170101

Classe: Petição CívelOrgao: CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02b44016f542a827b323a68385be0e25707c825032eaddf2b4e90671b7e9431a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-04 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-09-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-09-09 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-09-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-09-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-09-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-09-25 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2020-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2020-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2020-12-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2020-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2023-11-07 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2023-11-07 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-02 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-04 a 2023-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-07
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2023-11-07
Retificação de movimento (TPU 11983)
2020-12-01
Definitivo (TPU 246)
2020-12-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-02
Documento (TPU 581)
2020-10-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-25
Petição (TPU 85)
2020-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-04T11:02:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28770",
    "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-09-04T15:47:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-09-07T09:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-09-09T15:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-09-09T15:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-09-21T11:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-09-07T09:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-09-09T15:28:07.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-09-09T15:37:19.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-09-11T10:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-09-11T10:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-09-11T10:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-09-11T11:32:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-09-15T16:36:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-09-15T16:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-09-18T10:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-09-18T16:06:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-09-18T21:36:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-09-23T14:03:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2020-09-25T09:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2020-09-25T09:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2020-09-25T09:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2020-09-25T16:52:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-10-02T02:16:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2020-10-02T02:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2020-10-02T10:10:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2020-10-08T17:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-11-07T13:27:11.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2020-09-04T11:02:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28770",
    "nome": "CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2020-09-09T15:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2020-09-09T15:41:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2020-09-09T16:41:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2020-09-23T12:03:23.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2020-12-01T14:08:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2020-12-01T14:08:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-11-07T13:27:10.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28820",
    "nome": "CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.