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Cumprimento de sentença — Adicional de Hora Extra — TRT8 00000552220195080006

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉMGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0dd3bf8795679687c89fcf37c93981078c43a192832b4e761ec27d60c077ad54

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000552220195080006 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 161 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0dd3bf8795679687c89fcf37c93981078c43a192832b4e761ec27d60c077ad54. SHA-256 do comentário: fbaf3be276fe3ce046e7968fab4fae27d1c092998835f54db2c57724b4dc0bcb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-24 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  3. 2020-12-17 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  4. 2021-09-20 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  5. 2021-09-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  6. 2021-09-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  7. 2022-01-11 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  8. 2022-01-12 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  9. 2022-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  10. 2022-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  11. 2022-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  12. 2022-06-21 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  13. 2022-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  14. 2022-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  15. 2022-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  16. 2022-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  17. 2022-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  18. 2022-10-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-01-29 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2020-12-17 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/144
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-21 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/155

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T03:29:58.362000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190124180220
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0dd3bf8795679687c89fcf37c93981078c43a192832b4e761ec27d60c077ad54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 161 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-24 a 2022-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-06
Definitivo (TPU 246)
2022-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-03
Petição (TPU 85)
2022-10-03
Petição (TPU 85)
2022-09-28
Publicação (TPU 92)
2022-09-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-26
Conclusão (TPU 51)
2022-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-24
Conclusão (TPU 51)
2022-06-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Adicional de Hora Extra

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 161. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-24T18:02:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20520",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  2. 2019-01-25T14:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20520",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  3. 2019-01-28T12:28:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20520",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  4. 2019-02-06T10:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  5. 2019-02-09T00:16:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  6. 2019-02-09T00:16:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  7. 2019-02-18T16:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  8. 2019-02-19T00:14:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  9. 2019-03-26T15:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  10. 2019-04-22T17:44:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  11. 2019-04-22T17:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  12. 2019-05-04T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  13. 2019-07-11T14:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  14. 2019-07-19T00:09:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  15. 2019-07-19T00:09:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  16. 2019-07-27T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  17. 2019-07-27T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  18. 2019-07-31T16:04:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  19. 2019-08-05T15:13:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  20. 2019-08-27T13:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  21. 2019-08-29T00:02:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  22. 2019-08-29T00:02:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  23. 2019-09-11T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  24. 2019-09-11T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  25. 2019-10-09T12:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  26. 2019-12-18T00:03:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  27. 2019-12-18T00:03:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  28. 2019-12-27T10:29:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  29. 2019-12-27T10:33:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  30. 2020-01-22T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  31. 2020-07-06T15:15:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  32. 2020-07-08T15:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2020-07-08T19:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2020-07-09T08:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2020-07-09T13:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2020-07-10T00:02:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  37. 2020-07-10T00:02:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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  38. 2020-07-10T11:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2020-07-17T14:52:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2020-07-18T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.