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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000068420246160123

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 123 ª zona eleitoral-AltôniaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a939aa7ffcc5fbc26700c31eb3d220fd02c3db810eefa431f63fc4bdd91ec9bc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2024-04-24 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2024-04-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2024-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2024-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2024-04-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2024-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-05-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2024-05-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2024-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2024-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2024-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2024-05-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-13 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-04 a 2024-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-13
Definitivo (TPU 246)
2024-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-13
Documento (TPU 581)
2024-05-13
Documento (TPU 581)
2024-05-13
Documento (TPU 581)
2024-05-13
Documento (TPU 581)
2024-05-13
Documento (TPU 581)
2024-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-10
Documento (TPU 581)
2024-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-03
Documento (TPU 581)
2024-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-04T08:58:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15560",
    "nome": "123 ª zona eleitoral-Altônia"
  }
}
  2. 2024-04-04T15:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15560",
    "nome": "123 ª zona eleitoral-Altônia"
  }
}
  3. 2024-04-24T13:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15560",
    "nome": "123 ª zona eleitoral-Altônia"
  }
}
  4. 2024-04-04T15:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15560",
    "nome": "123 ª zona eleitoral-Altônia"
  }
}
  5. 2024-04-04T15:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15560",
    "nome": "123 ª zona eleitoral-Altônia"
  }
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  6. 2024-04-08T13:59:33.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "123 ª zona eleitoral-Altônia"
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  7. 2024-04-08T15:36:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15560",
    "nome": "123 ª zona eleitoral-Altônia"
  }
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  8. 2024-04-08T15:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "123 ª zona eleitoral-Altônia"
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  9. 2024-04-24T03:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-04-24T13:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "123 ª zona eleitoral-Altônia"
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  11. 2024-04-25T11:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15560",
    "nome": "123 ª zona eleitoral-Altônia"
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  12. 2024-04-25T11:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15560",
    "nome": "123 ª zona eleitoral-Altônia"
  }
}
  13. 2024-04-25T11:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15560",
    "nome": "123 ª zona eleitoral-Altônia"
  }
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  14. 2024-04-26T01:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15560",
    "nome": "123 ª zona eleitoral-Altônia"
  }
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  15. 2024-04-26T01:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15560",
    "nome": "123 ª zona eleitoral-Altônia"
  }
}
  16. 2024-04-26T16:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15560",
    "nome": "123 ª zona eleitoral-Altônia"
  }
}
  17. 2024-05-03T03:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15560",
    "nome": "123 ª zona eleitoral-Altônia"
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  18. 2024-05-03T03:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15560",
    "nome": "123 ª zona eleitoral-Altônia"
  }
}
  19. 2024-05-03T03:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15560",
    "nome": "123 ª zona eleitoral-Altônia"
  }
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  20. 2024-05-03T11:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15560",
    "nome": "123 ª zona eleitoral-Altônia"
  }
}
  21. 2024-05-10T03:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15560",
    "nome": "123 ª zona eleitoral-Altônia"
  }
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  22. 2024-05-10T12:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15560",
    "nome": "123 ª zona eleitoral-Altônia"
  }
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  23. 2024-05-13T12:59:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15560",
    "nome": "123 ª zona eleitoral-Altônia"
  }
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  24. 2024-05-13T13:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "123 ª zona eleitoral-Altônia"
  }
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  25. 2024-05-13T14:04:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15560",
    "nome": "123 ª zona eleitoral-Altônia"
  }
}
  26. 2024-05-13T14:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15560",
    "nome": "123 ª zona eleitoral-Altônia"
  }
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  27. 2024-05-13T14:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15560",
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  }
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  28. 2024-05-13T14:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15560",
    "nome": "123 ª zona eleitoral-Altônia"
  }
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  29. 2024-04-04T08:58:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15560",
    "nome": "123 ª zona eleitoral-Altônia"
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  30. 2024-04-05T18:20:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2024-04-05T18:20:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2024-04-24T19:12:37.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15560",
    "nome": "123 ª zona eleitoral-Altônia"
  }
}
  33. 2024-04-24T19:12:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15560",
    "nome": "123 ª zona eleitoral-Altônia"
  }
}
  34. 2024-05-13T14:50:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15560",
    "nome": "123 ª zona eleitoral-Altônia"
  }
}
  35. 2024-05-13T14:50:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15560",
    "nome": "123 ª zona eleitoral-Altônia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.