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Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum — Corrupção Eleitoral — TRE-SP 06000094220266260947

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumÓrgão: 20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea2bd5cdd50c2139359866286b8573722ac7915ab7d0eca678749c2edbef8e4f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000094220266260947 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum” e “Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 135 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2026-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ea2bd5cdd50c2139359866286b8573722ac7915ab7d0eca678749c2edbef8e4f. SHA-256 do comentário: 8af290deb99d98cc3df7178822db624828bab1741169a773b0cd07fa6e391b0b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-11-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-04-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-04-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-10-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-11-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2026-01-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2026-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2026-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2026-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2026-06-01 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2026-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2026-07-13 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2026-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2026-08-17 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  18. 2026-08-20 — Evolução da Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2026-08-17 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T09:08:06.439000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260818153434
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ea2bd5cdd50c2139359866286b8573722ac7915ab7d0eca678749c2edbef8e4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-17 a 2026-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-20
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2026-08-18
Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
2026-08-18
Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
2026-08-18
Documento (TPU 581)
2026-08-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-17
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
2026-07-14
Conclusão (TPU 51)
2026-07-13
Petição (TPU 85)
2026-07-01
Documento (TPU 581)
2026-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-01
Documento (TPU 581)
2026-06-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-17T16:10:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  2. 2024-10-18T14:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  3. 2024-11-12T10:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  4. 2025-04-01T17:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  5. 2025-04-28T17:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  6. 2025-07-16T16:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  7. 2025-10-09T12:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  8. 2025-11-03T15:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  9. 2026-01-09T15:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  10. 2026-01-27T13:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  11. 2026-04-06T15:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  12. 2026-04-13T14:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  13. 2026-06-02T14:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  14. 2026-07-14T15:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  15. 2024-11-04T16:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  16. 2024-11-04T16:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  17. 2024-11-24T16:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  18. 2024-11-24T16:42:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  19. 2025-04-01T17:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  20. 2025-04-08T14:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  21. 2025-04-08T14:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  22. 2025-05-12T17:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  23. 2025-05-16T16:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  24. 2025-07-16T16:47:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  25. 2025-08-12T12:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  26. 2025-08-12T13:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  27. 2025-09-16T13:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  28. 2025-10-10T12:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  29. 2025-10-10T13:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  30. 2025-11-07T14:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  31. 2025-12-09T15:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  32. 2025-12-09T16:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  33. 2026-02-06T11:01:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  34. 2026-02-06T11:01:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89688",
    "nome": "20º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - MARÍLIA"
  }
}
  35. 2026-02-06T11:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  36. 2026-02-06T11:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2026-02-06T11:02:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2026-02-06T11:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.