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TRE-SP — 06000014320266260049

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5488d06d8bc6ee53d8c9c86c6693e58e8186346ca6ffe122b2164f313ad47bf0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-08 a 2026-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-30: Definitivo (TPU 246)
2026-04-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-30: Documento (TPU 581)
2026-04-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-24: Publicação (TPU 92)
2026-04-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-22: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-22: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-04-22: Petição (TPU 85)
2026-04-22: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-08T10:00:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-15T16:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-25T13:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-04-16T08:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-01-08T10:21:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-08T10:21:12.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-01-08T10:21:12.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-01-08T14:27:29.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-01-19T12:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-01-19T12:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-01-20T14:25:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-01-21T00:31:10.000Z — Publicação (TPU 92)

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2026-01-21T15:24:34.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-01-27T03:17:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2026-01-27T03:17:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2026-02-09T14:52:44.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-02-09T15:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-02-09T15:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-10T14:13:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-11T00:22:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-13T17:29:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-10T12:52:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-10T12:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-19T14:51:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-31T15:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-31T15:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-06T14:25:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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```
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2026-04-08T17:56:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-11T02:21:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-11T02:21:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-13T13:21:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-04-22T12:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-04-22T12:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14757",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"
  }
}

2026-04-22T12:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14757",
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2026-04-22T16:31:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-04-23T14:25:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14757",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"
  }
}
```

2026-04-24T00:16:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14757",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"
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2026-04-30T00:30:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14757",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"
  }
}

2026-04-30T00:30:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14757",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PI — 06000717420256180063 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-11-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PI
- Órgão julgador: 49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA / 002ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
TRE-TO — 06007577620206270003 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
TRE-ES — 06004374320206080039 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-ES
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA / 39 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MT — 06002795320206110055 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MT
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA / 55ª Zona Eleitoral
TRE-MA — 00004966420166100007 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA / 7ª ZONA ELEITORAL
TRE-PB — 06002563920206150074 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PB
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA / 74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB
TRE-PI — 06002214220246180014 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PI
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA / 014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI
TRE-RN — 06003022520246200017 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RN
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA / 17 ª ZONA ELEITORAL