Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Citação — TRT3 00000603720125030068

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara do Trabalho de MuriaéGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d02296bd86bafa97fb2c0cd140e7b0fd3289fdc74aa0447fe6d592d7648e32a3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000603720125030068 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Muriaé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d02296bd86bafa97fb2c0cd140e7b0fd3289fdc74aa0447fe6d592d7648e32a3. SHA-256 do comentário: edfac1dfe816129aefec47f2866ad3a8d19cf5fa9dea9733f9c108733d8ae30c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2012-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2012-02-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2012-03-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2012-03-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2012-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2012-04-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2012-04-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2012-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2012-04-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2012-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2013-05-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2013-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2013-06-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2013-08-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2018-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2018-07-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2018-07-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-18 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-11 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:54:51.938539016Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d02296bd86bafa97fb2c0cd140e7b0fd3289fdc74aa0447fe6d592d7648e32a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-18 a 2018-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-12
Petição (TPU 85)
2013-06-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2012-04-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2012-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2012-04-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  10. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2018-07-11T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  20. 2018-07-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.